Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.
"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais.
Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", defendeu Moro diante dos integrantes da comissão.
O magistrado ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, "tranquilamente", abriria mão do benefício.
Moro destacou ainda que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores acaba prejudicando a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro.
Na última terça (2), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou do excesso de processos distribuídos anualmente aos magistrados da mais alta corte do país. Na ocasião, Barroso disse que o STF precisa reduzir "de maneira radical" o número de ações que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas.
"Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos", enfatizou Moro nesta quinta-feira na Câmara.
Provas ilícitas
Sérgio Moro também se mostrou favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas em processos judiciais.
O juiz do Paraná ponderou que "nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei", porém, na visão dele, há casos em que as provas são coletadas de "boa-fé".
"O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradass ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé", disse o magistrado.
Moro se tornou alvo de críticas na condução da Lava Jato ao autorizar, em março, a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal (PF) de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, as defesa de Lula e Dilma questionaram a divulgação do áudio porque envolvia autoridade com foro privilegiado e também foi feito depois que o próprio Moro havia determinado a suspensão das escutas nos telefones do ex-presidente da República.
Posteriormente, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou a validade da escuta que interceptou a conversa entre Dilma e Lula. Teori considerou irregular a divulgação das conversas.
Na semana passada, a defesa de Lula protocolou uma petição no comitê da ONU na qual denunciou uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.
Assédio na Câmara
Conhecido nacionalmente como o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro chegou ao plenário da comissão acompanhado por deputados .
Em meio à audiência, simpatizantes de Moro organizaram, do lado de fora da sala, uma manifestação de apoio ao juiz. O grupo exibia um exemplar de um livro que conta bastidores da Operação Lava Jato e tem a foto de Moro estampada na capa e também carregavam uma bandeira do Brasil.
Logo no início da sessão, o juiz federal disse que a Operação Lava Jato apontou um “quadro de corrupção extremamente grave” que não se limitou à Petrobras, mas também a Eletronuclear, estatal federal do setor energético.
Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.
"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais.
Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", defendeu Moro diante dos integrantes da comissão.
O magistrado ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, "tranquilamente", abriria mão do benefício.
Moro destacou ainda que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores acaba prejudicando a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro.
Na última terça (2), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou do excesso de processos distribuídos anualmente aos magistrados da mais alta corte do país. Na ocasião, Barroso disse que o STF precisa reduzir "de maneira radical" o número de ações que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas.
"Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos", enfatizou Moro nesta quinta-feira na Câmara.
Provas ilícitas
Sérgio Moro também se mostrou favorável à flexibilização da legislação em vigor para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas em processos judiciais.
O juiz do Paraná ponderou que "nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei", porém, na visão dele, há casos em que as provas são coletadas de "boa-fé".
"O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradass ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé", disse o magistrado.
Moro se tornou alvo de críticas na condução da Lava Jato ao autorizar, em março, a divulgação de escuta feita pela Polícia Federal (PF) de uma conversa entre a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, as defesa de Lula e Dilma questionaram a divulgação do áudio porque envolvia autoridade com foro privilegiado e também foi feito depois que o próprio Moro havia determinado a suspensão das escutas nos telefones do ex-presidente da República.
Posteriormente, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, anulou a validade da escuta que interceptou a conversa entre Dilma e Lula. Teori considerou irregular a divulgação das conversas.
Na semana passada, a defesa de Lula protocolou uma petição no comitê da ONU na qual denunciou uma suposta "falta de imparcialidade" e "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.
Assédio na Câmara
Conhecido nacionalmente como o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro chegou ao plenário da comissão acompanhado por deputados.
Em meio à audiência, simpatizantes de Moro organizaram, do lado de fora da sala, uma manifestação de apoio ao juiz. O grupo exibia um exemplar de um livro que conta bastidores da Operação Lava Jato e tem a foto de Moro estampada na capa e também carregavam uma bandeira do Brasil.
Logo no início da sessão, o juiz federal disse que a Operação Lava Jato apontou um “quadro de corrupção extremamente grave” que não se limitou à Petrobras, mas também a Eletronuclear, estatal federal do setor energético.
Ele lembrou que quatro ex-diretores da Petrobras já foram condenados e disse que o que mais o chocou nesse caso foi a “naturalidade” com que o esquema de corrupção era visto por funcionários da estatal do petróleo, como se receber propina fosse “parte do jogo”.
“Se constata uma naturalização da corrupção no âmbito das nossas instituições e é algo que transcende a toda discussão partidária”, enfatizou.
Ao ressaltar aos deputados que, atualmente, o Judiciário tem tido uma postura mais ativa no combate à corrupção, Moro cobrou uma participação mais intensa do Legislativo e do Executivo.
“O que nós vimos até o momento é que o Judiciário, e não faço nenhuma pessoalização, pois há vários juízes, mas as respostas a esse problema estavam vindo quase exclusivamente do poder Judiciário, que estava mais como uma voz no deserto. Por isso que vi com muita felicidade a recepção do projeto das dez medidas e a formação dessa comissão especial.”
Caixa 2
Durante a sessão, Moro comentou ponto a ponto as propostas defendidas pelo Ministério Público para endurecer o combate à corrupção. O juiz informou que pretende entregar "em breve" aos integrantes da comissão sugestões por escrito para serem discutidas durante a tramitação do pacote de leis.
Um dos pontos defendidos pelo juiz paranaense foi a tipificação da prática de caixa 2, que é o recebimento de doações eleitorais não contabilizadas oficialmente. Para ele, a prática é uma "trapaça".
"Acho que caixa 2 é visto como ilícito menor, mas é trapaça numa eleição você receber recursos que não são contabilizados. A meu ver, não existe justificativa ética para essa conduta. Há uma carência para tipificar o caixa 2", reclamou.
O magistrado contou que, durante as investigações da Lava Jato, vários acusados admitiram que a prática é "disseminada" no sistema político brasileiro. "É necessario ter a criminalização dessa conduta", frisou.
Ele demonstrou estar de acordo com a maior parte das propostas contempladas no pacote de combate à corrupção de iniciativa popular, que tratam desde o agravamento de penas até a tramitação de ações penais.
No entanto, Moro discordou integralmente da proposta que propõe a inclusão de mais uma possibilidade de recurso no Código Penal."Sou contra. Se é para tornar a Justiça mais ágil, introduzir mais um recurso não me parece adequado", enfatizou.
Entre as sugestões feitas por Moro está a possibilidade de atenuar a pena nos casos menos graves de peculato (crime de desvio de dinheiro praticado por funcionário público).
Teste de integridade
Um dos pontos polêmicos do pacote anticorrupção defendido pelo Ministério Público é a aplicação de um teste de integridade para agentes públicos, cujos resultados poderão ser usados para fins disciplinares e para embasar ações cíveis e criminais.
Na audiência pública, Sérgio Moro disse ser favorável aos testes de integridade, desde que a lei estabeleça que só poderão ser aplicados se houver "fundada suspeita de que o indivíduo está envolvido em crimes relacionados ao exercício da função".
Questionado pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), Moro comentou uma declaração que ele deu há alguns meses de que avalia que a Operação Lava Jato terminaria até dezembro deste ano. O juiz esclareceu a declaração tratava mais de um "desejo" do que de um prognóstico.
Ele desafou que está "cansado" por se tratar de um "trabalho desgastante", mas que, apesar disso, o trabalho continuará "enquanto existir material".
"É mais um desejo [concluir a Lava Jato até dezembro]. Confesso que estou cansado. É um trabalho desgastante, mas não é uma previsão. Então, evidentemente, ninguém vai fechar os olhos para essas questões. O trabalho continua enquanto existir material", declarou.
Lobby
Indagado por deputados sobre a possibilidade de o Congresso aprovar uma lei legalizando o lobby, Moro disse ser, "em princípio", favorável a tirar essa atividade "das sombras". Ele destacou, entretanto, que, para regulamentar o lobby, as regras devem ficar claras, evitando brechas.
No caso da Lava Jato, destacou o juiz, os operadores que intermediavam as negociações entre as empreiteiras e agentes públicos, para fazer os pagamentos de propina, agiam como lobistas, mas para a prática de atos ilícitos.
"É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras, mas tem que se pensar como trazer essa atividade para a luz sem legitimar brechas. Em princípio, sou favorável a essa legalização, mas é importante verificar os termos e controles", advertiu.
Candidatura eleitoral e STF
Indagado sobre se tinha pretensão de disputar algum mandato eletivo no Executivo ou no Legislativo, Sérgio Moro respondeu que não há "nenhuma chance" de isso acontecer.
"Sem nenhuma chance. [...] Não pretendo sair da magistratura", assegurou.
Ele também foi indagado sobre eventual interesse em ser indicado para uma cadeira de ministro do Supremo, mas logo desconversou: "Não existe nem vaga no STF. São especulações que nem me favorecem".
Fonte: globo.com