Foto: Reprodução/TV
Eliseu Aguiar
Em decisão publicada nessa quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) Elizeu Morais de Aguiar, a devolver R$ 1.081.225,58 aos cofres públicos, e pagar multa no valor de 3 mil UFR-PI.
O ex-diretor é acusado de várias irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2013 do Idepi, que foram rejeitadas pelo TCE.
As contas foram julgadas e rejeitadas na sessão do dia 25 de outubro, mas a decisão só foi publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do TCE. A relatora foi a conselheira Waltânia Maria Alvarenga, que em seu parecer apontou Irregularidades em procedimentos licitatórios e na formalização e execução de contratos, pagamento de despesas de exercícios anteriores em desacordo com o que preceituam os artigos 35 e 37 da Lei 4.320/64, na contratação de pessoal, descumprindo o disposto no art. 37, II, CF e na execução de obras.
A defesa do ex-gestor argukentou que a responsabilidade pela não prestação de contas é da empresa contratada, que deveria ter fornecido a documentação necessária para que as fiscalizações pudessem ser operacionalizadas e que os serviços foram executados, pois constam relatórios de visita técnica, medições, planilhas elaboradas pelas empresas e os relatórios fotográficos referentes à obra.
Fonte: TCE-PI
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