Política

Elizeu Aguiar é condenado a devolver R$ 1 milhão ao Idepi

Ex-diretor do órgão foi condenado a multa de 3 mil UFR-PI pelo TCE
Fonte: TCE-PI | Editor: Paulo Pincel 14/12/2017 14:20
Eliseu Aguiar Eliseu AguiarFoto: Reprodução/TV

Em decisão publicada nessa quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) Elizeu Morais de Aguiar, a devolver R$ 1.081.225,58 aos cofres públicos, e pagar multa no valor de 3 mil UFR-PI.

O ex-diretor é acusado de várias irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2013 do Idepi, que foram rejeitadas pelo TCE.

As contas foram julgadas e rejeitadas na sessão do dia 25 de outubro, mas a decisão só foi publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do TCE. A relatora foi a conselheira Waltânia Maria Alvarenga, que em seu parecer apontou Irregularidades em procedimentos licitatórios e na formalização e execução de contratos, pagamento de despesas de exercícios anteriores em desacordo com o que preceituam os artigos 35 e 37 da Lei 4.320/64, na contratação de pessoal, descumprindo o disposto no art. 37, II, CF e na execução de obras.

A defesa do ex-gestor argukentou que a responsabilidade pela não prestação de contas é da empresa contratada, que deveria ter fornecido a documentação necessária para que as fiscalizações pudessem ser operacionalizadas e que os serviços foram executados, pois constam relatórios de visita técnica, medições, planilhas elaboradas pelas empresas e os relatórios fotográficos referentes à obra.

Comentários