A Assembléia Legislativa do Piauí promove a audiência pública sobre o novo código florestal brasileiro na segunda-feira (01/03), às 9h, no plenário. As audiências públicas realizadas nas Assembléias Legislativas do Estados pela Comissão Especial - Código Florestal Brasileiro - da Câmara dos Deputados tem o objetivo de colher subsídios para a formulação de uma proposta final de reforma ao Código Florestal coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada unidade da federação. Outras audiências já foram realizadas em estados das regiões Nordeste e Centro Oeste reunindo produtores rurais, ambientalistas, estudiosos e entidades ligadas ao tema. A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir mudanças no Código Florestal é presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR); tendo com o 1º vice-presidente Anselmo de Jesus (RO); 2º vice Homero Pereira (PR-MT); 3º vice Nilson Pinto (PSDB-PA); e relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).A comissão tem como objetivo unificar em uma só proposta todos os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados apensados ao PL 1876/1999, o projeto mais antigo em tramitação que modifica o Código Florestal.De acordo com o regimento da Câmara, a comissão tem o prazo de três meses para realizar o trabalho de unificar as propostas.Os membros da comissão têm a difícil missão de chegar a um consenso sobre propostas contraditórias como o projeto de lei ruralista (PL 5367/09) e o projeto petista (PL 5226/09), que beneficia pequenos agricultores. Além desses projetos, a comissão analisará os PLs 4527/2004 e 4395/2008.Os ruralistas têm pressa para modificar a legislação florestal. Em dezembro, terminou o prazo para que os produtores rurais regularizassem ambientalmente suas propriedades.Essa adequação recaiu, sobretudo, sobre a necessidade de averbar a reserva legal, ou seja, delimitar junto ao órgão ambiental competente qual a área da propriedade será preservada.O produtor que não regularizar sua situação poderá ser punido de acordo com Decreto 6.686/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais. As normas ambientais vigentes no país hoje somam mais 16 mil. Existem outros 17 projetos em tramitação na Câmara alterando diretamente o limite das áreas de proteção permanece (APP) e reserva legal, 14 preveem a redução de áreas ambientais ao longo dos cursos d\'água ou a diminuição de áreas de uso sustentável de recursos.Segundo os ruralistas, cinco milhões de produtores rurais estão na ilegalidade ambiental. A causa dessa ilegalidade seria a atual legislação florestal que, segundo o grupo parlamentar, é "ultrapassada" e não considera as necessidades do setor agrícola.De acordo com o deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), vice-presidente da Comissão, atualmente o clima é de instabilidade entre produtores rurais e ambientalistas causada por divergências de cumprimento ao que rege o atual Código, que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998 de 50% da área de sua propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%.
Fonte: Paulo Pincel
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