O Ministério Público Estadual (MPE) realiza amanhã (30/06) uma audiência pública para debater a existência de símbolos religiosos em repartições e órgãos públicos. O evento acontecerá a partir das 9h, no Auditório do próprio MPE. Caso o Ministério entenda que é necessário a retirada de imagens e oratórios, por exemplo, o Piauí será o primeiro estado brasileiro a adotar a medida.O MPE foi provocado por 14 organizações da sociedade civil, dentre elas, Católicas pelo Direito de Decidir, Matizes, Liga Brasileira de Lésbicas, através de uma representação que tem como fundamento o fato de a Constituição Federal assegurar a laicidade do Estado. Segundo o promotor de Justiça Edilsom Farias, o objetivo dessa audiência é sensibilizar os gestores públicos a, espontaneamente, retirarem os símbolos religiosos, templos e capelas hoje existentes em órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito, a Assembleia Legislativa, a Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Educação.Caso os gestores insistam em manter os símbolos, o Ministério Público Estadual deverá ajuizar ação civil pública, pleiteando que o Judiciário determine a retirada dos mesmos, uma vez que o art. 19, I, da Constituição Federal, veda expressamente essa prática. Devem participar da audiência os chefes dos poderes públicos estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil.Para Lúcia Quitéria, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, a intenção das 14 entidades que protocolaram a representação junto ao MPE é fazer cumprir o texto da Constituição Federal que abraçou o princípio do Estado Laico. "Nossa luta é em defesa do fortalecimento da democracia, da liberdade de crença. Eu sou católica, mas não acho correto que os órgãos públicos sejam ocupados por símbolos de minha religião", assegura.
Fonte: Da redação
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