A greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que dura mais de 50 dias em vários estados, reivindica a equiparação salarial dessas categorias com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares, além de lutar contra o PLP 549/09 (que congela o salário dos servidores públicos por dez anos). Os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, têm como objetivo central promover a valorização desses servidores e melhorar suas condições de trabalho, o que certamente resultará na melhoria da prestação do serviço à população. Vale destacar que esses projetos trazem em seu conteúdo a reestruturação das carreiras, que estão há mais de quatro anos sem aumento salarial, uma vez que os últimos planos de cargos e salários foram aprovados em 2006 já com suas tabelas defasadas. A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) ressalta que as informações publicadas recentemente em vários jornais de grande circulação, afirmando, de forma equivocada, que esses trabalhadores recebem altos salários, é parte da tentativa de setores conservadores e reacionários da sociedade de colocar a população contra os trabalhadores. Além disso, ao divulgar uma média salarial que não é verdadeira, atrapalha, ainda mais, o processo de negociação entre as direções do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República com a área econômica do Executivo, que se baseia no argumento errôneo de que esses trabalhadores já recebem um salário acima da média das demais categorias. Os coordenadores da Fenajufe afirmam, também, que há um grave erro no cálculo feito para se chegar a médias salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, porque no geral são incluídos também aqueles servidores que têm gratificações e funções comissionadas já incorporadas em seu salário, além de juízes e procuradores. Dessa forma, alguns veículos de comunicação, sem ouvir os representantes legítimos dos servidores, acabam divulgando valores que não condizem com os salários bases no Judiciário Federal e no MPU. Com o objetivo de garantir que a população tenha conhecimento das reais reivindicações da categoria e dos verdadeiros motivos que a levou a uma greve em nível nacional, a Fenajufe espera que suas direções sejam ouvidas. Os dirigentes sindicais ressaltam, ainda, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU exercem seu direito legítimo de fazerem greve quando não há um processo de negociação capaz de garantir que suas reivindicações sejam atendidas de imediato.Greve no PiauíNesta terça (30), já são contabilizados 52 dias de greve dos servidores no estado. Ao contrário do que se prega em algumas publicações da imprensa nacional, a greve dos servidores do Judiciário não se confunde em nenhum momento com férias. Mesmo com a greve, os servidores no Piauí utilizam o sistema de ponto eletrônico, tendo que registrar o ponto todos os dias e participar dos atos-manifestos que acontecem a cada dia em um local de trabalho diferente: TRE, TRT ou Justiça Federal.O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí explica ainda que o reajuste salarial dos servidores, aliado à valorização do serviço público é um direito de todas as carreiras. Para os servidores, a valorização salarial conquistada pela categoria do Judiciário deve servir de base para conquistas de outras classes, como a dos professores universitários, que têm seus salários defasados."A valorização salarial é uma conquista, assim como a regulamentação de concurso para preenchimento de vagas no serviço público. Ambos têm ajudado a melhorar a qualidade do serviço, à medida que é acessível a todos os brasileiros e que estimula cada vez mais às pessoas se qualificarem para conquistar uma vaga nos tão disputados concursos" - afirma Madalena Nunes - diretora do Sintrajufe-PI.Para o Sintrajufe-PI o salário dos servidores públicos não deve ser nivelado por baixo, os cálculos devem contemplar valores que garantam uma qualidade de vida digna e, em consequência, um serviço público de qualidade para a população.
Fonte: MPF
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