A equipe de fiscalização do Posto Fiscal Corinto Matos que fica no município de Marcolândia, divisa dos Estados do Piauí com o Pernambuco, realizou grande apreensão de cigarros sem documentação fiscal.A irregularidade foi constatada durante a pesagem do caminhão, que transportava biscoito de Pernambuco para o Pará. Diante da diferença de peso da mercadoria, o caminhão foi encaminhado para conferência e foram encontradas 163 caixas de cigarros sem qualquer documentação fiscal e avaliadas em R$ 81.500,00, que foram liberadas logo após o pagamento do ICMS, taxas, multas e FECOP, totalizando R$ 29.309,76.O que é FECOP? - O FECOP trata-se de um Fundo Estadual combate à pobreza, instituída através de Lei Ordinária nº 5.622, em 28 de dezembro de 2006, com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infra-estrutura e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.A parcela de arrecadação do produto incide em operações ou mercadoria como bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana fabricada no Piauí; refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas; fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, entre outros.
Fonte: CCOM
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