O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ontem (24) que a instalação das comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) com mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários (664/14 e 665/14) está muito atrasada.

Segundo ele, é preciso dar uma sinalização para os mercados econômicos sobre essas medidas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

“São medidas que precisam dar sinalização para os mercados, já que as agências de risco estão todas, no próximo mês, para poder manter ou não o grau de investimento no Brasil. Acho que a sinalização é votar, mesmo que tenha de ter algum ajuste, o ideal é que se vote rápido”, afirmou.

De acordo com Cunha, o início dos trabalhos das comissões deve ficar apenas para a próxima semana. Há uma divergência de qual critério será usado para definir quem deve ficar com a presidência e a relatoria das comissões mistas das medidas provisórias, se pelos blocos partidários, como foi na escolha das comissões permanentes da Câmara, ou pelos partidos de forma isolada.

Fusão de partidos
Cunha afirmou que a inclusão na pauta do Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária foi uma vontade da Câmara e precisa ser respeitada. “Se isso desagrada [ao Palácio do Planalto] eu não sei, mas é a vontade do Parlamento votar, nós vamos levar à votação”, disse.

De acordo com a proposta, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos. No último dia 11 foi aprovada a urgência para votação da proposta, com isso o texto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.

Caminhoneiros
O presidente também afirmou que não foi procurado por representantes dos caminhoneiros, que vieram nesta terça-feira (24) à Câmara dos Deputados pedir apoio às reivindicações da categoria. Havia a expectativa que eles retornassem à Câmara para pedir o apoio de Cunha.

Nos últimos dias, motoristas têm bloqueado rodovias em diversos estados brasileiros para protestar contra o aumento no preço dos combustíveis, os pedágios e a baixa remuneração do frete.

Pela manhã, eles foram recebidos pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, e seguiram para um encontro com outros integrantes da bancada.