Foto: Ascom
Subestação da Eletrobras Piauí
Por maioria dos votos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante fase do processo de privatização da Eletrobras. O tribunal julgava o valor de outorga, ou o valor a ser pago pela companhia. O governo havia quantificado o valor da Eletrobras em R$ 67 bilhões.
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Desse valor, R$ 25 bilhões serão pagos pela Eletrobrás ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de energia do setor elétrico, com a criação de um fundo do setor elétrico batizado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outros R$ 2,9 bilhões bancarão a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte, onde há localidades que não estão ligadas ao sistema nacional de energia.
O TCU avaliava se esse valor de outorga não estaria baixo, e se não teria que haver uma reavaliação da companhia. Caso isso ocorresse, o processo de privatização teria que ser adiado para refazer os cálculos. O ministro Vital do Rêgo havia pedido antes vistas do processo contestando tais valores.
Fonte: Congresso em Foco
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