Foto: Divulgação
Rafael Fonteles
O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a autorização para o Estado do Piauí realizar uma operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 800 milhões, para investimentos na área da infraestrutura.
“Essa é a última etapa para que o contrato seja celebrado ainda essa semana, com desembolso dos recursos nos próximos 30 dias. Esses recursos serão totalmente voltados para investimentos na área da infraestrutura, incluindo investimentos na saúde e segurança pública. Uma boa notícia para o Estado do Piauí, mais uma etapa do PRO Piauí com recursos assegurados”, comemora o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Segundo ainda explica o secretário, essa operação de crédito será realizada com o aval da União, o que demonstra que o Estado do Piauí está cumprindo com as metas fiscais necessárias para essa aprovação, cumprindo os limites e condições estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resoluções do Senado Federal, dentre outros critérios que permitem a concessão de garantia da União.
“É uma decisão importante, que protege os interesses do povo com base na Constituição, que coloca um pacto federativo em que os estados têm uma relação com o poder central, mas também com autonomia. Aqui temos uma legislação que assegura as condições de crédito, inclusive com o aval da União, e depois que o Piauí celebrou um contrato com o Banco do Brasil, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria Nacional da Fazenda, queriam negar a liberação desse crédito para investimentos no Piauí e não é razoável trabalhar contra investimentos para o nosso povo. A decisão do Supremo decidiu pelo cumprimento das constituição e mais investimentos para o nosso estado”, explicou o governador Wellington Dias em suas redes sociais.
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