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Agricultura Familiar
Instituído em 2003, o Plano Safra tem o objetivo de fomentar a produção rural brasileira por meio da destinação de verbas pelo governo federal para investimento ou custeio, industrialização e comercialização de produtos agrícolas. O incentivo está disponível até junho de 2023.
O Plano Safra 2022/2023 vai disponibilizar um total de R$ 340 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional e poderá ser utilizado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Para equalizar as taxas de juros de operações, foi sancionada a lei 14.413, de 2022, que abre o crédito suplementar e estipulada a divisão dos recursos em R$ 532 milhões direcionada para o Pronaf, R$ 443,5 milhões para o custeio agropecuário, R$ 8 milhões para a comercialização de produtos agropecuários e R$ 216,5 milhões para o investimento rural e agroindustrial.
O advogado e especialista em direito agrário Evaldo Martins destaca que são positivos os impactos para setor agrário no Brasil e essa iniciativa deve contemplar muitos produtores rurais. "O Plano Safra é um programa de investimento fundamental para o desenvolvimento da agropecuária no país. Mas devido variações nas taxas, recomendamos ao empreendedor rural uma consulta à assessoria especializada que esteja atenta às minúcias de cada instituição financeira", destaca o Advogado.
Para obtenção do crédito os produtores agropecuários devem procurar uma instituição financeira como o Banco do Nordeste - BNB, Banco do Brasil ou Caixa Econômica ou Cooperativas de Crédito como Sicoob ou Sicredi.
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Fonte: Luira CONTHEUDO
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