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Carteira de trabalho
Em 10 de março de 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNADC/T) abrangendo o Brasil e suas unidades federativas (UFs), referentes ao 4º trimestre de 2020. Estes dados oficiais servirão como fontes primáriaspara subsidiar o objetivo de analisar os aspectos mais gerais do labor no estado do Piauí. Para tanto, serão apresentados indicadores selecionados comparando o 4º trimestre de 2020 com o 4º de 2019 e com o 3º de 2020 no Piauí e, à título de ilustração argumentativa, destes indicadores contrastados com alguns dados do Brasil e de outras UFs. Introdutoriamente, na tabela 1 constam dados gerais sobre a população total e a força de trabalho.
1) Apresentação de indicadores selecionados do mercado de trabalho piauiense
A taxa de desocupação (desemprego) no Piauí foi de 12% no 4º trimestre de 2020, comparativamente 0,8 p.p. menor do que no trimestre anterior e 1 p.p. menor em relação ao mesmo trimestre de 2019. Esteve 1,9 p.p. abaixo da média nacional (13,9 %) e 5,5 p.p. abaixo da média da Região Nordeste do país (17,5%).
Apopulação desocupada (163 mil pessoas) diminuiu 2,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior (quando eram 167 mil) e foi 16,4% menor em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (quando eram 195 mil). A população ocupada (1.197 milhão) majorou em 5,3% em relação ao trimestre anterior (60 mil pessoas a mais), mas é 9,4% menor se comparada ao mesmo trimestre de 2019 (103 mil pessoas a menos). O nível de ocupação – proporção de pessoas ocupadas dentro da população em idade de trabalhar – no 4º trimestre foi de 45,2% (de cada 100 piauienses com 14 anos ou mais, apenas 45 estavam trabalhando), nível 2,8 p.p. maior do que no 3º trimestre deste ano e 4,2 p.p. abaixo comparativamente ao 4º trimestre do ano passado.
No 4º trimestre de 2020, a taxa composta de subutilização da força de trabalho –percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada – no Brasil foi de 28,7% (1,6 p.p. menor do que no trimestre anterior). O Piauí (46,7%) apresentou a maior taxa dentre todas as UFs, seguido por Alagoas (46,6%) e Maranhão (44,7%). A título de comparação, Santa Catarina (com a menor taxa) apresentou 10,8%.
A taxa de informalidade no Piauí no 4º trimestre de 2020 foi de 59,1% (era 55,9% no 3º trimestre), sendo a terceira mais alta dentre todas as UFs (as maiores foram a do Maranhão, de 60,2%, e a do Pará, de 59,6%; a menor foi a de Santa Catarina, de 27,8%). A taxa média de informalidade do PI nos quatro trimestres de 2020 foi de 56,8% da população ocupada, enquanto a do Brasil foi de 38,7%. Frisa-se que a taxa de informalidade da população ocupada é a soma dos: empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada; empregadores sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); trabalhadores por conta-própria sem registro no CNPJ; trabalhadores familiares auxiliares.
Empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) no 4º trimestre de 2020 aumentaram em três mil pessoas, totalizando 219 mil. Percentualmente, estes representam 51,9% do total de empregados do setor privado no PI (queda de 2,24 p.p. frente ao trimestre anterior, ocupando o terceiro menor percentual dentre todas as UFs; o menor percentual registrado no Brasil foi o do estado do Maranhão (48,5%) seguido do Pará (51,4), enquanto o maior foi o de SC (87,9%). O número de empregados nesta categoria específica encolheu em 13 mil pessoas (-5,6%) em relação ao correspondente trimestre de 2019.
Quanto aos empregados no setor privado sem carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) no 4º trimestre de 2020, estes somaram 203 mil pessoas, indicando aumento de 10,9% ante os 183 mil do 3º trimestre deste ano e queda de 2,9% ante as 209 mil do 4º trimestre de 2019. Empregados no setor público (somados os com e sem carteira, além dos militares e funcionários estatutários) eram 200 mil pessoas no 4º trimestre de 2020, contingente 1,5% maior do que no trimestre anterior (197 mil) e 3,8% menor do que no 4º trimestre de 2019 (208 mil).
A tabela 2 mostra a evolução de algumas categorias específicas de trabalho. Em relação ao 3º trimestre de 2020, verifica-se neste último período sinais de retomada nas categorias dos trabalhadores domésticos (2,5%) e dos conta-própria (11,14%) (esta última é crescente trimestre após trimestre desde o início do período pandêmico). Já a dos empregadores (-28,88% e -17,94%) e a dos trabalhadores familiares auxiliares (-26,08 e -6,84%) apresentaram encolhimentos nos dois períodos analisados, ou seja, na comparação do 4º trimestre de 2020 tanto com o imediatamente anterior quanto com o mesmo trimestre do ano anterior. Em termos totais/agregados, nestas categorias específicas de trabalho, no 4º tri 2020, foram laboralmente 35 mil pessoas em relação ao 3º tri 2020 (aumento de 6,46%); já na comparação com o 4º tri 2019 a defasagem é de 73 mil vagas (-11,23%).
No que tange às ocupações por grupamentos de atividade do trabalho principal, a tabela 3 ilustra a evolução de dez categorias distintas. Neste quesito, na comparação entre o 4º e o 3º trimestre de 2020, destacam-se o aprofundamento da contração dos grupamentos Alojamento e alimentação (-12,96%), Construção (-4,27) e Indústria geral (-2,44%), representado em conjunto a extinção de 14 mil postos de trabalho.
Entre estes mesmos períodos, geração relevante de ocupações ocorreu nos setores de Transporte, armazenagem e correio (50%), Outros serviços (45,45%) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (8,65%), compondo somados a abertura de 49 mil postos de trabalho.
Considerando as dez ocupações por grupamentos selecionadas, verifica-se que entre o 3º e o 4º trimestre de 2020 o Piauí gerou – entre admissões e demissões – 59 mil postos de trabalho (aumento de 5,18%). Porém, se comparados os quartos trimestres de 2019 e 2020, verifica-se perda recente em números absolutos da ocupação nestas categorias, com uma diferença líquida negativa de 103 mil postos de trabalho (-7,92%).
A massa de rendimento real habitual de todos os trabalhos das pessoas ocupadas foi de 1 bilhão, setecentos e setenta e sete milhões de Reais no 4º trimestre de 2020, 8,1% maior do que o do trimestre imediatamente anterior (R$ 1.643 bilhão). Ressalta-se que o PI apresentou o segundo menor rendimento médio real habitual de todos os trabalhos recebido por mês, estimado em R$ 1.573,00 (aumento de 1,6% ante os R$ 1.547,00 do trimestre anterior) – o menor foi o maranhense (R$ 1.399,00) e o maior foi o do Distrito Federal (R$ 4.353,00) –, sendo que a média nacional foi de R$ 2.238,00 (29,71% maior do que a média piauiense).
Considerações finais
Com base nos dados oficiais divulgados pela PNADC/T-IBGE (2021), referentes ao 4º trimestre de 2020, o objetivo deste texto foi analisar os aspectos mais gerais do labor no estado do Piauí. Para tanto, foram consultados e apresentados indicadores selecionados comparando o 4º trimestre de 2020 com o 4º de 2019 e com o 3º de 2020. A título de ilustração argumentativa, fez-se o contraste destes indicadores com alguns dados do Brasil e das UFs.
Verificou-se que, em relação ao trimestre imediatamente anterior, de modo geral no 4º trimestre de 2020 houve ligeira retomada do funcionamento do mercado de trabalho no estado do Piauí. Por um lado, por exemplo, os dados revelam que a taxa de desemprego caiu e mais pessoas passaram a compor a força de trabalho, haja vista que a reabertura econômica – condicionada pela maior ou menor intensidade da pandemia conforme monitoramentos e decisões dos profissionais da saúde e agentes públicos – incentivou a oferta de trabalho e também a demanda por trabalho. Examinadas em conjunto, as categorias por trabalho específico e as ocupações por grupamentos de atividade do trabalho principal atestam alguma recuperação efetiva da dinâmica laboral no estado. Por outro lado, seguem historicamente altas e crescentes a taxa composta de subutilização da força de trabalho e a taxa de informalidade (problemas aprofundados ao longo da pandemia), questões crônicas do mercado laboral do Piauí.
Já ao comparar as variáveis selecionadas do 4º trimestre de 2020 com as mesmas variáveis do 4º trimestre de 2019, observa-se que o mercado laboral piauiense segue distante dos patamares existentes antes de eclodir a pandemia de novocoronavírus, situação que (bem verdade) aflige tanto o país como um todo quanto às suas unidades federativas. Só ao debelar a pandemia por completo será possível voltar ao pleno funcionamento do mercado de trabalho, em um outro contexto chamado de “novo normal” – dadas as rápidas e profundas transformações pelas quais passa o mundo do trabalho.
Dadas as considerações feitas nesta primeira parte desde documento, a expectativa no tocante às políticas públicas em meio ao período pandêmico são: i) a manutenção das transferências diretas de renda dos entes públicos à parcela da PIA que neste momento está impedida de laborar; ii) a concessão de crédito de baixo custo ou mesmo de apoio financeiro “a fundo perdido” (condicionado à proteção dos empregos sob regramentos pré-estabelecidos) aos empreendedores de pequeno e médio porte. Desde o início da pandemia estas iniciativas têm sido as mais adotadas por diversos países mundo afora, na intenção de conter (parcialmente, ao menos) os efeitos danosos deste período sobre as economias e as sociedades. Deste modo, considera-se que iniciativas em andamento que tenham este propósito devem ser mantidas e fortalecidas por parte dos entes públicos, sob critérios claros e focais (atendendo àqueles que realmente delas dependem, com responsabilidade orçamentária).
Obviamente, a vacinação em massa deve ser o objetivo principal neste momento, pois significará a superação da pandemia e o consequente destravamento do mercado de trabalho mediante normalização das atividades econômicas e sociais. Esta medida conjuntural (de curto prazo) permitirá a implementação de políticas públicas com foco nos problemas estruturais (de longo prazo), em que se considera sobretudo a alta taxa composta de subutilização da força de trabalho e a alta taxa de informalidade questões essenciais a serem enfrentadas. Frisa-se que focalizar os grupos mais vulneráveis listados neste texto acarretará melhoria das duas taxas comentadas, já que grande parte destes contingentes laborais estão sujeitos aos trabalhos precarizados com pouca ou nenhuma garantia de acesso aos direitos trabalhistas. É mister trabalhar com metas a serem atingidas nestes quesitos.
Referência
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC/T). Piauí. Brasília: IBGE-PNADC/T, 2020. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/home/pnadct /piaui>. Acesso em: 24/3/2021.
*Juliano Vargas, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor no Departamento de Economia (DECON) e no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
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