Foto: BACEN
Moeda comemorativa de 200 anos da constituição
Os colecionadores que desejam adquirir a moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição brasileira poderão obtê-la a partir desta sexta-feira (24). O Banco Central (BC) liberou um novo lote de 4 mil unidades. Feita de prata, a moeda possui valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.
A compra será exclusivamente pelo site Clube da Medalha, administrado pela Casa da Moeda. Em abril, o BC produziu 3 mil unidades, com a possibilidade de aumentar para até 10 mil peças conforme a demanda.
O anverso (frente) da moeda exibe o livro da primeira Constituição brasileira aberto, com as páginas em cor sépia, simbolizando a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito evocam o modo como o livro foi escrito há 200 anos. Esta é a primeira vez que uma moeda de prata brasileira utiliza cores.
O reverso mostra o edifício do Congresso Nacional, representando o Poder Legislativo. A arquitetura do Congresso, com suas duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, simboliza o sistema bicameral proposto na primeira Constituição do Brasil, com a Câmara dos Deputados e o Senado formando a Assembleia Geral.
A moeda comemorativa foi lançada em abril em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que contou com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.
A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I após a falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior, sendo a mais duradoura da história do Brasil, com 65 anos de vigência. Ao outorgá-la, o imperador estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, este último exercido pelo próprio imperador. A Constituição instituiu uma monarquia hereditária com amplos poderes ao imperador.
Apesar de certos aspectos ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 deixou legados duradouros na administração pública brasileira. Estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a Câmara dos Deputados e o Senado, e criou o Supremo Tribunal de Justiça, que posteriormente se tornou o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Agência Brasil
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