Foto: Andressa Figuerêdo

Nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Teresina, o vereador Dudu (PT) voltou a denunciar as irregularidades na licitação para a contratação de empresa que prestará os serviços de limpeza pública em Teresina. A licitação aberta na última segunda-feira (11) chega ao valor de R$ 645.569.020,72.



Uma das críticas do parlamentar é que a licitação só tenha sido feita no final da gestão do prefeito Firmino Filho (PSDB). “Como é possível que o prefeito tenha sido responsável por uma licitação de mais de meio bilhão de reais sem que tenhamos ainda previsão orçamentária para a próxima administração? Ou seja, desde já, estamos onerando a próxima administração da cidade. Já no apagar das luzes, o prefeito não considera a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o vereador.



Além disso, segundo o parlamentar, a licitação é direcionada para as grandes empresas, ainda que o edital permita a participação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Isso porque as empresas participantes devem comprovar um patrimônio líquido de, pelo menos, 10% do valor licitado, que é de R$ 645.569.020,72, para o prazo de cinco anos de serviços. “Certamente uma pequena empresa não tem patrimônio líquido de 65 milhões de reais”, contesta Dudu.



Uma denúncia já foi formalizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (6), pelo vereador. Dudu também requereu à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) todas as informações do edital de licitação da coleta pública.



GALERIAS DA ZONA LESTE



Na tribuna da CMT, o vereador Dudu também abordou a nova licitação das galerias da zona Leste da capital, orçadas em R$ 44 milhões, que será aberta no próximo dia 15 de julho. “Se os órgãos de controle externos não se levantarem, nós veremos a Lei de Responsabilidade Fiscal ser rasgada. Parece que a gestão tem o pensamento de que pode tudo, sem levar em consideração uma lei que é uma das mais importantes conquistas para o povo brasileiro”, finaliza Dudu.