Foto: R2
Plénario da Câmara de Teresina
O vereador Dudu (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Teresina nesta quinta-feira (15) para criticar a inclusão de novas taxas – como aumento nos impostos sobre coleta de lixo, iluminação pública e transações imobiliárias – nos projetos que alteraram os códigos tributário e sanitário da capital, que foram apreciados e aprovados pelos vereadores de Teresina.
De acordo com o vereador, houveram modificações profundas no texto dos códigos e a Prefeitura não concedeu tempo à Câmara nem à população para discutir as alterações.
“A população não está sabendo que foram incluídas várias taxas com a alteração dos códigos tributário e sanitário, que aumentaram ainda mais impostos para o cidadão e sem nenhum estudo de impacto financeiro por parte do Executivo. A urgência da Prefeitura em votar esses projetos tira um importante momento de discussão para possíveis adequações por parte do Legislativo. É lamentável essa postura da Prefeitura”, comenta Dudu.
O parlamentar criticou, ainda, o projeto que dispõe sobre a reunificação dos órgãos de Saúde da capital, também aprovado pela Câmara. “Em 2013, quando esses órgãos foram segmentados, alertamos a população que essa divisão serviria apenas para a acomodação de cargos. Agora, com a aprovação do projeto que autoriza a reunificação, vemos a prova que houve um grave erro nesta medida que agora estão querendo consertar”, frisa.
Lei Orçamentária Anual
Dudu foi o único a se abster da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que foi aprovado pelos demais parlamentares nas sessões realizadas nesta quinta-feira (17).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – Exercício 2017 prevê receita superior a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 1,3 bilhão são de receita própria. A receita própria para o próximo ano é 6,37% maior do que o previsto para o exercício financeiro de 2016, de acordo com informações da Prefeitura de Teresina.
Fonte: R2
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