O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) realiza na próxima segunda(14/06) palestra dirigida aos partidos políticos, candidatos e contadoressobre as novidades nas doações das campanhas eleitorais e da obrigatoriedade de prestação de contas, independente de movimentação financeira. Entre as novidades deste ano estão a doação pela internet através de transferência bancária, cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário, entre outros.O evento, que está sendo organizado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, será aberto pelo presidente do órgão, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, e pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. Desembargador Haroldo Oliveira Rehem.Outros tópicos que também serão destacados na palestra são a vedação de doação por pessoa jurídica registrada em 2010 e a utilização na campanha eleitoral dos recursos arrecadados pelos partidos políticos em anos anteriores com prévio trânsito pela conta bancária exclusiva de campanha do partido. Tais recursos, segundo a Coordenadoria de controle Interno, devem ser escriturados individualmente discriminando a origem e sua destinação.A programação tratará de legislação e dos sistemas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na parte legal constam exposições sobre normas do TSE para as eleições 2010, versando sobre arrecadação de recursos, realização de despesas prestação de contas. São elas: a Resolução TSE nº 23.217/2010, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010; a Resolução TSE nº 23.216/2010, que trata sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.".Além das resoluções do TSE o conteúdo da palestra inclui a InstruçãoNormativa Conjunta da RFB/TSE nº 1019, relacionada aos atos, perante oCadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros departidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices esuplentes; e a Carta-Circular nº 3436 Do BACEN, que esclarece acerca daabertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010".Na área de informática serão objetos de exposição os seguintes sistemasdesenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral: SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS - SPCE 2010, SISTEMA DE REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO - SRCF, SISTEMAS AUXILIARES. Serão tratadas ainda as informações voluntárias durante a campanha e informações durante a campanha, prestadas pelos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos no período de 28 de julho a 03 de agosto e 28de agosto a 03 de setembro, discriminando os recursos em dinheiro ouestimáveis em dinheiro e as despesas da campanha eleitoral.
Fonte: TRE-PI
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