Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5087/09, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que obriga as indústrias farmacêuticas e as distribuidoras de medicamentos a recolherem nas farmácias os remédios com prazo de validade vencido.Segundo a proposta, as farmácias informarão os fabricantes do vencimento de remédios disponíveis em suas prateleiras, a fim de que as indústrias ou as distribuidoras substituam essas mercadorias por novas em um prazo mínimo de 15 dias.As farmácias poderão ainda recusar o recebimento de um produto caso já tenha decorrido mais de 1/3 de seu prazo de validade. Se o medicamento não for mais fabricado, a indústria farmacêutica ressarcirá as farmácias dos valores pagos.Fuga da responsabilidadeNelson Bornier afirma que os fabricantes fogem de sua responsabilidade de trocar produtos vencidos, já definida na Portaria 802/98 do Ministério da Saúde. O parlamentar lembra que o Procon e o Instituto Nacional do Meio Ambiente também delegam à indústria a responsabilidade pelos medicamentos que prejudiquem a saúde do consumidor."Todas as distribuidoras de medicamentos deverão cumprir as formalidades no recolhimento dos produtos vencidos, sob pena de serem enquadradas em multas determinadas pelo sistema nacional de vigilância sanitária. O projeto defende os comerciantes", afirma o deputado.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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