Foto: Caio Bruno/Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), aprovou o projeto de Lei do Deputado Rubem Martins (PSB), que institui o Dia do Agricultor Familiar e da Semana Estadual do Agricultor Familiar, que deverá ser comemorado anualmente na data de 24 de julho.


“É uma data significativa pelo reconhecimento desse setor da agricultura, que foi definido oficialmente como \'categoria profissional\' através da criação da Lei da Agricultura Familiar, Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, daí partiu a sugestão da data a ser comemorada”, explicou o parlamentar.


“No Piauí existem 230 mil famílias de agricultores familiares, ou seja, em torno de 1 milhão de cidadãos e cidadãs piauienses são agricultores familiares. Essa é uma classe que ainda não tem um reconhecimento devido. Atualmente um dos avanços que conseguimos foi a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da merenda escolar seja oriunda da agricultura familiar e queremos propor o aumento desse índice”, explicou o Deputado Rubem Martins.


As atividades a serem realizadas na Semana do Agricultor, deverão ser coordenadas pelo Governo do Estado junto aos órgãos como Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), Emater e toda estrutura do Estado que cuida do setor produtivo.


O Pleno também aprovou o projeto de lei do Deputado Rubem Martins que dispõe sobre a denominação do Rodoanel de José de Freitas, a PI 113, de Agnelo Torres Gomes do Nascimento Neto e o projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria de Fazenda de Elesbão Veloso de “Manoel Modesto Santos”. Anteriormente, na “extra pauta” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado foi relator do projeto que trata da regularização fundiária do município de Simões.