Deputados podem votar urgência para mudanças na Lei Pelé

Piauí Hoje


O requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5186/05, que muda a Lei Pelé, pode ser votado nesta semana em Plenário. A informação é do relator da matéria, deputado José Rocha (PR-BA), que participou de encontro nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, entre parlamentares e representantes de clubes de futebol. O parecer foi aprovado no último dia 15 por uma comissão especial e agora precisa ser votado no Plenário da Câmara.O texto aborda temas como o direito de uso de imagem dos atletas; o direito dos clubes de receberem percentuais sobre transferências de atletas que formaram; e o direito de negociar a transmissão de eventos.De acordo com José Rocha, a proposta ainda poderá ser alterada. "Até a votação do substitutivo, ele é passível de mudanças, de emendas de Plenário. Várias emendas já foram propostas, inclusive uma do Ministério do Esporte. Certamente outras aparecerão", afirmou.EmendasConforme o texto aprovado na comissão, clubes formadores de atletas olímpicos passam a ter direito a 30% da arrecadação das loterias federais. A idade mínima para a formação de atletas será mantida em 14 anos, como já prevê a Lei Pelé, e não será mais reduzida para 12 anos, como estabelecia a primeira versão do substitutivo.Outra mudança é o fim da figura do empresário na hora da assinatura dos contratos de atletas em formação - aqueles que têm de 14 a 20 anos. Nos contratos de atletas profissionais, o empresário poderá atuar, desde que seja registrado na entidade nacional de administração do desporto.Copa do MundoO presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), também participou do encontro e disse que a ideia é fortalecer todas as ações para dar tranquilidade ao Brasil durante os campeonatos nacional e regionais e na Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no País. "Estamos tratando as questões ligadas à segurança nos estádios e à reformulação e ao fortalecimento do Estatuto do Torcedor, tudo para trazer uma garantia do espetáculo durante todos os jogos de futebol no nosso País", explicou.De acordo com Afonso Hamm, outras reuniões serão realizadas em todo o Brasil visando, principalmente, à Copa de 2014. Estão previstos ainda painéis e fóruns a partir de 30 de maio, após a definição das sedes dos jogos da Copa. O deputado disse que o objetivo é garantir os investimentos públicos e a transparência necessária durante a realização das obras.

Fonte: Agência Câmara

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