Deputados aprovam 32 matérias, mas PEC e Orçamento ficaram para o dia 27


Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Paulo Pincel

Os atos de vandalismo, ameaças e agressões praticadas contra os parlamentares e autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério público, Defensoria pública e Tribunal de Contas do Estado, que estavam reunidos no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, não intimidaram os deputados. O presidente decidiu manter os trabalhos na Casa, após os tumultos, e havia 25 deputados em plenário durante a sessão desta quarta-feira (21), iniciada às 12h50, quando foram aprovadas em primeira e segunda votações 32 matérias constantes da pauta.

Foram 13 projetos de lei propostos por deputados, 12 projetos de autoria do Executivo, três do Tribunal de Justiça, dois do Ministério Público Estadual e um do Tribunal de Contas do Estado. Entre as proposta aprovadas havia dois projetos de lei complementar - um do MPE e outro do TJ-PI.

Entre as propostas dos deputados, foram aprovadas a criação do Sistema de Informação e Integração (Sinfor) entre os órgãos de segurança pública no Estado, proposto pelo deputado Antonio Félix (PSD); a criação do Guia Eletrônico da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Rubem Martins, PSB) a definição de um horário para cobranças de débitos via telefone no âmbito do Estado do Piauí (Edson Ferreira, PSD); a colocação de placas indicativas pela operadores de telefonia nas entradas das cidades (Flora Izabel, PT); e a vedação da cobrança da taxa de orçamento para instalação e manutenção de equipamentos com garantias pelas oficinas e assistências técnicas autorizadas.


Do Executivo, destaca-se a aprovação da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi); a criação do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais; a regulamentação do Processo Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram votados ainda a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais, Civis e Criminais e da Fazenda Pública e as alterações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário; duas alterações na Lei Orgânica do Ministério Público Estadual e a elevação dos valores das gratificações dos policiais militares que integram o Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado.

Restaram apenas as materias que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, que vai depender da decisão do governador Wellington Dias, após retornar da missão oficial à Holanda, na sexta-feira (23), e o Orçamento do Estado para 2017. Só então o Legislativo vai poder entrar de recesso. 

Fonte: Paulo Pincel

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