Deputados devem votar a PEC do voto aberto esta semana

Piauí Hoje


Depois de três semanas de votações intensivas para analisar a prorrogação da CPMF, o Plenário não terá sessões extraordinárias. Os deputados podem votar a partir de terça-feira (16), entre outros projetos prioritários, a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a representar os trabalhadores na Justiça e receberão parte do imposto sindical.Antes, o Plenário deve liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória 386/07, que concede aumento de subsídio, entre 21% e 28%, para policiais federais. A MP representa a segunda parcela do aumento concedido pelo governo no ano passado.Voto abertoTambém estão em pauta quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Todas têm apoio dos líderes partidários para serem votadas, embora os detalhes sobre o que defende cada partido ainda devam ser discutidos.Em segundo turno, os deputados podem votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal. Ainda está prevista a análise em primeiro turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).Reforma políticaO Plenário ainda pode concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.O PDT e o PR defendem, por meio da emenda 23, um plebiscito para que a população escolha entre um sistema eleitoral distrital ou distrital misto; já PT e DEM defendem a emenda 12 para estabelecer o financiamento público de campanha para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente da República).Medidas ProvisóriasNa quinta-feira (18) a pauta será trancada por outra medida provisória. A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.O DEM entrou como ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP por causa do dispositivo que autoriza obras do PAC durante as eleições, por meio da liberação de transferências voluntárias.Outras oito medidas provisórias estão em pauta, mas não trancam as votações. Entre elas, destaca-se a MP 394/07, que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07 para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.

Fonte: Agência Câmara

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