Foto: Katya D'Angelles/Alepi
Deputados estaduais Pablo Santos e Severo Eulálio, do PMDB
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em primeira e segunda votações a criação da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, que passa a administrar todos os hospitais públicos do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa atendeu aos deputados Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (PDT), Dr. Pessoa (PSD) e Gustavo Neiva (PSB), que fizeram questão de registrar o voto contrário à proposta. Eles alegaram a inconstitucionalidade do projeto, já que no final do ano passado o governo aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional vedando a criação de órgãos e de cargos no âmbito do Estado por dez anos, por conta dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de aprovada, a Fundação vai aguardar ainda a votação de uma outra proposta dando status de secretaria à mesma. O cargo será ocupado pelo deputado estadual Pablo Santos, conforme já anunciado pelo próprio governador Wellington Dias, como parte do acordo para o retorno do PMDB à base governista.
Hoje, a posse de deputado em autarquia ou fundação é vedada por lei, já que deputado estadual só pode assumir cargo de secretário de Estado sem ter que renunciar ao mandato.
Uespi
Na mesma sessão, foi aprovada a alteração da Lei Complementar que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos docentes da Universidade estadual do Piauí – UESPI, além do Projeto de Lei nº 03/17 que propõe criar, no âmbito das Secretarias de Estado, as Coordenadorias de Programas e Investimentos Estratégicos. Novamente os deputados Marden Menezes e Robert Rios reagiram ás propostas, abstendo-se e votando contra ambos os projetos.
Fonte: Paulo Pincel
Siga nas redes sociais
