Política

Deputados advertem sobre mudança na lei dos agrotóxicos

Brasil pode passar a usar 14 venenos banidos nos EUA e Europa
Fonte: Paulo Pincel | Editor: Alinny Maria 10/07/2018 17:25
Agrotóxicos AgrotóxicosFoto: Plantas Exóticas

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Limma (PT) colocou em debate em Plenário nesta terça-feira (10), a proposta defendida pela bancada ruralista na Câmara Federal que pretende facilitar o registro de agrotóxicos e eliminar a competência de vários órgãos de fiscalização do uso desse tipo de “veneno” no país, inclusive de 14 tipos de agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos e na Europa.

Segundo o líder, o documento analisado na Câmara é o projeto de lei 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando era senador, e reúne várias propostas semelhantes que foram apensadas ao original.

Uma das principais mudanças sugeridas no projeto envolve a nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados de “produtos fitossanitários”. O argumento dos ruralistas é de que há “preconceito” no termo atual.

A bancada do agronegócio argumenta que o Brasil deve se adequar à expressão utilizada em outros países (em inglês, agrotóxicos são chamados de “pesticidas”). Outra mudança é que o registro de novos produtos passaria a ser centralizado no Ministério da Agricultura.

Pela legislação em vigor, os agrotóxicos são controlados por três órgãos: Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura. O processo de liberação acontece paralelamente nos três. O parecer sobre produtos, segundo a lei, deve ser emitido em 120 dias e não existe registro temporário.

O artigo 3º da lei atual proíbe explicitamente o uso de produtos teratogênicos, que podem causar má-formação; carcinogênicos, causadores de vários tipos de câncer; ou mutagênicos, que provocam mutações genéticas em animais e seres humanos. Alguns desses produtos poderiam ser liberados e comercializado no país com a nova lei, adverte Limma.

Dr. Pessoa (SD), em aparte, afirmou que o mundo se preocupa com o desequilíbrio ecológico, enquanto o governo brasileiro age ao contrário. Ele disse que Michel Temer não devia ter assumido no lugar da presidente Dilma e colocar em risco a vida dos brasileiros aprovando leis nocivas como essa.

O deputado Rubem Martins (PSB) afirmou que acompanha, na condição de agrônomo, o debate sobre a proposta que tramita na Câmara Federal sobre a mudança na legislação sobre uso de agrotóxicos no Brasil.

Limma vai apresentar uma proposta para a realização de audiência pública na volta do recesso de julho para debater o tema, para evitar que a população do Piauí possa ser exposta a venenos, caso essa alteração seja aprovada. Limma lembrou que a agricultura familiar no Brasil é a oitava do mundo em produzir alimentos saudáveis. E lamentou que o governo de Michel Temer, quanto quer liberar o uso de veneno na lavoura, cria barreiras para a produção de alimentos orgânicos.

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