Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputados Robert Rios (DEM) e João Mádison (MDB)
O deputado João Madison (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que propõe a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) sobre as contas de energia elétrica de consumidores da zona rural do Piauí que atuem como produtores. A proposição, que foi lida na sessão plenária desta manhã(8), será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O Indicativo de Projeto de Lei, se for aprovado pela CCJ e pelo plenário, somente será transformado em Projeto de Lei pelo governador Wellington Dias, que encaminhará a proposição para ser apreciada pela Assembleia Legislativa.
Na sessão desta manhã, também, foi lido Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que reconhece de utilidade pública a Associação das Mariqueiras de Luis Correia, no Norte do Estado.
O deputado José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), também, apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista localizado em Picos. As duas proposições, também, serão analisadas pela CCJ e, se forem aprovadas, seguirão para apreciação em plenário.
Fonte: Alepi
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