Foto: Caio Bruno/Alepi

O deputado Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 76, de 29 de junho, que institui o Dia Estadual da Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira e declara Patrimônio Natural do Estado do Piauí, a exemplo do peixe-boi marinho, tartarugas marinhas e o cavalo–marinho.

A proposta se encontra na Diretoria Legislativa. Na justificativa, o parlamentar afirmou “que a consciência ecológica é um objetivo a ser conquistado diariamente pelo cidadão, pela sociedade e pelos governos”.

Isso, só será possível, segundo o parlamentar, depois da criação de novos valores e conhecimentos para transformar a realidade a partir da racionalidade dos bens ambientais e da prática do desenvolvimento sustentável.

Para ele, a informação e o princípio do Direito Ambiental são importantíssimos e deve ser inserido na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Se faz necessário nova diretriz a partir do direito assegurado através do cidadão com o meio ambiente equilibrado.

Hoje, são reconhecidas sete espécies de tartarugas marinhas no mundo, dos quais, cinco no Brasil, e presentes no litoral piauiense.

O projeto prevê a promoção de ações para divulgar o potencial socioeconômico e ambiental na história das comunidades. O Dia Estadual da Conservação da Biodiversidade Marinha constará no calendário oficial de eventos do estado do Piauí. A partir daí, ficarão reconhecidos as seguintes espécies animais: o peixe- boi marinho, as tartarugas marinhas e o cavalo marinho. O governo do estado promoverá agendas ambientais comuns, pesquisas, no âmbito da sociedade. Haverá publicações promocionais de turismo para a conscientização da população.

Consta, ainda, políticas públicas para a conservação do meio ambiente, metas governamentais em diversos níveis em áreas de conservação ambiental. No Piauí, já existe desde 1996, o projeto de conservação do peixe – boi no município de Cajueiro da Praia.