Foto: Paulo Pincel
Presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho
Os deputados Themístocles Filho e Robert Rios reagiram à ameaça feita pelo deputado Dr. Pessoa, de ingressar com uma ação contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, que trata da eleição do procurador-geral de Justiça do Estado.
Themístocles Filho argumentou que tem o respaldo de todos os procuradores do Estado de que a proposta é constitucional, além de que a PEC foi assinada por 18 parlamentares, o que atende ao requisito constitucional para aprovação.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, embora não estivesse sequer na ordem do dia, a PEC segue os trâmites legais, tendo sido aprovada em primeiro turno e ainda sem data para votação em segundo turno. Portanto, não poderia haver ação para contestar o que sequer foi aprovado.
O deputado Robert Rios (PDT) avaliou como cerceamento da atividade parlamentar a ação de Dr. Pessoa, quando tentar colocar um poder para anular um ato que sequer foi votado e aprovado por outro poder.
Dr. Pessoa (PSD) argumentou ter sido procurado por promotores públicos que consideram a PEC inconstitucional, mesmo pensamento da sua assessoria jurídica, que o orientou a ingressar com a ação na Justiça. E que o objetivo do recursos é de ampliar as oportunidades para que outras carreiras possam participar da eleição e procurador-geral e não apenas procuradores, como propõe a PEC.
Fonte: Paulo Pincel
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