Foto: R2
Vereador conversa com motorista
O Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da regulamentação do serviço de transportes por aplicativo, voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Teresina. Na manhã desta terça-feira (20), taxistas, mototaxitas e motoristas por aplicativo estiveram na Casa Legislativa para ouvir dos vereadores sobre o andamento da situação do Projeto no Parlamento.
O Projeto seria apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na manhã desta terça-feira, mas, por entendimento dos parlamentares, foi retirado de pauta. "Uma reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de novembro, às 9h, aqui na Câmara Municipal, para que possamos ouvir as partes interessadas. Nossa expectativa é que, nessa oportunidade, possamos chegar a um consenso", diz o vereador Deolindo Moura (PT).
O parlamentar, que puxou o debate sobre a regulamentação do serviço ainda no início do ano de 2017, afirma que o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Teresina pode prejudicar todas as categorias envolvidas. "É um projeto que busca expulsar os transportes por aplicativo da capital e isso não podemos aceitar", declara.
Deolindo Moura acredita que existem pontos de consenso entre as partes e que é possível colocar emendas ao Projeto, de modo que todos fiquem satisfeitos. "Existe, sim, um parâmetro que pode garantir o direito de todos. O problema é que temos na pauta da Câmara Municipal de Teresina um projeto intransigente, que não atende nem àqueles que poderiam ser favoráveis a ele. Acredito que nós temos condição de, no debate, fazer os esclarecimentos necessários e, dentro das emendas, conseguir um Projeto capaz de beneficiar a cidade. Chegar a algo que seja bom para a imagem do Legislativo Municipal, mas, principalmente, para o povo. Temos condições concretas de garantir esse benefício do transporte por aplicativo sem desmerecer qualquer categoria", defende.
Para o vereador, alguns pontos, como os valores da tarifa cobrada pelos aplicativos, precisam ser revistos. "Entendemos que o projeto deve ser mais claro na questão sobre os valores da tarifa, em que a Prefeitura não possa limitar esses valores, principalmente porque a Prefeitura não pode tratar sobre matéria de iniciativa privada. O fato é que este Projeto é diferente de todos os outros apresentados pelo país, onde o serviço já foi regulamentado. Assim como ele vem recheado de vícios de competência, por isso tenho chamado de Projeto Frankenstein", finaliza.
Fonte: Ascom
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