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O presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), comunicou a inclusão da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) à denúncia apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior na sessão realizada na tarde desta segunda-feira (21).

A decisão foi contestada de forma imediata por parlamentares fiéis ao Palácio do Planalto. Para os deputados aliados, os documentos não podem ser relacionados às denúncias aceitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o processo acatado pelo peemedebista é referente aos decretos orçamentários publicados pelo governo no ano passado e que não passaram pelo Congresso. Deputados avaliaram que a “juntada” de informações poderia requerer uma nova comissão e instalar, inclusive, novo prazo para apresentação da defesa da representante da República.

Vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos primeiros a questionar a decisão. Para ele, a comissão deve se voltar exclusivamente à análise da denúncia. “Não é possível que se incluam novos fatos no trabalho que está em andamento na comissão”, criticou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) avaliou que “qualquer coisa nova é uma nova comissão, um novo prazo, um novo processo”. “A denunciada vai se pronunciar sobre o quê?”, questionou a parlamentar. Henrique Fontana (PT-RS) e Silvio Costa (PTdoB) também apresentaram críticas à inclusão da matéria e avaliaram a atitude como “manobra a favor do golpe”.

Parlamentar do Democratas, Mendonça Filho (PE), chamou a atenção para o valor proposto na denúncia apresentada contra a presidente Dilma, onde “mais de R$ 100 milhões” foram caracterizados como crimes de responsabilidade. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que os deputados da base precisavam parar de “espernear”. Lopes afirmou ainda que na sua visão, o crime de responsabilidade fiscal foi claramente cometido pela presidente.

Chico Alencar (Psol-RJ) avaliou que os decretos acolhidos no processo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, e fez críticas diretas ao presidente da Câmara, pontuando que a escolha de juntar a delação de Delcídio do Amaral ao rito de impeachment faz a comissão “começar muito mal”. Ele questionou quem autorizou Cunha no acolhimento dos novos documentos. “Vocês, parlamentares, gostariam que novas denúncias fossem acolhidas no meio de um processo?”, perguntou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que é normal que o acusado conheça os atos pelos quais está sendo denunciado. O parlamentar pediu cautela. “Nós estamos fazendo história. Crime de responsabilidade não é dado por impopularidade. A questão não é política. Nós precisamos analisar com muita responsabilidade esse processo, sem se prender às questões políticas”, concluiu.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pediu o fim dos debates políticos. “Nós não estamos aqui para avaliar as atitudes de terceiros, estamos aqui porquê o processo de impeachment da presidente Dilma foi aceito e instalado aqui na Câmara. Vamos nos ater aos fatos. Precisamos rejeitar qualquer ação que atrase os trabalhos de análise da matéria”, exaltou.

Deputados da oposição fizeram questão de pontuar que não existe um golpe, como muito mencionado pela base do governo. Parlamentares analisaram que o processo de impeachment é previsto pela Constituição, e enfatizaram que as denúncias de crime de responsabilidade relacionadas ao mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff atacam a legislação vigente.

Com a abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o presidente da comissão especial encerrou a reunião. O novo encontro para discutir as denúncias ligadas ao governo da presidente Dilma foi agendada para amanhã (terça, 22) às 11h.
Palavra do relator

De acordo com o relator do processo na comissão especial, Jovair Arantes (PTB-GO), não haverá diligências ou oitivas de testemunhas para comprovar a tese acusatória. O petebista entende que devem ser ouvidos, no momento, os denunciantes (os advogados Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior) e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Jovair acrescentou que o papel da Câmara nesta fase é “apenas a instauração” do processo. O julgamento caberá ao Senado.

Na sessão de hoje, Jovair apresentou o seu plano de trabalho. Ele sugeriu que, nesta semana, os integrantes do colegiado se reunirão com os membros da consultoria técnica da Casa. A semana seguinte ficaria reservada para ouvir os três denunciantes e o procurador Júlio Marcelo. O relator ponderou que, se a presidenta Dilma entregar a defesa antes do prazo de dez sessões, as oitivas que não ocorreram serão canceladas.