Foto: Divulgação/Agência Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Em petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, denuncia ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Na petição, protocolada ontem (28), a defesa diz que Lula é “perseguido” pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, e acusa o jurista de abuso de poder.
A equipe de defesa do ex-presidente considerou que Moro praticou “atos ilegais”, e cita a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff.
Outro ponto questionado pela defesa foi a condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. De acordo com os advogados de Lula, a peça protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça, é uma “resposta” às ações de Moro que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.
O documento lista também “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”. A defesa alegou ainda que Lula sempre esteve à disposição da Justiça e se submeteu voluntariamente aos pedidos para interrogatórios da polícia ou do Ministério Público.
“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, detalha o documento.
Outra reivindicação feita pelos advogados é a declaração de parcialidade do magistrado e pedem que a investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”. Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.
“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável”, diz a peça.
O ex-presidente, que nega as acusações, disse apoiar as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.
“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, finaliza o pedido.
Fonte: Congresso em foco
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