Foto: Reprodução

O ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, entregou no início da noite de quarta-feira (1º) a defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado. Segundo o ex-ministro, a grande mudança com relação às últimas defesas apresentadas por Dilma é o acréscimo das informações coletadas nos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ex-presidente José Sarney, entre outros personagens.

Em todos os diálogos, o assunto é a Operação Lava Jato, e em alguns deles há claras manifestações de contrariedade e mesmo revolta contra as investigações.

Segundo Cardozo, as gravações “mostram que o impeachment foi aprovado no Congresso com a única intenção de parar as investigações em curso, como a Lava Jato e muitas outras”. O advogado de Dilma ressalta que, nos áudios, nenhuma das autoridades citou as pedaladas fiscais ou crimes de responsabilidade. Disse ainda que a conversa de Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi citada, mas não foi o foco da defesa.

A peça de defesa, que tem 372 páginas, reforça a tese do que Dilma chama de “golpe”. Cardozo argumenta que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o advogado de Dilma, Cunha voltou-se contra a presidente depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.

Amanhã (quinta, 2) a Comissão do Impeachment do Senado volta a se reunir para discutir o cronograma de atividades das segunda etapa do processo, chamada de pronúncia. Nesse momento são reunidas as provas favoráveis e contrárias ao processo, diligências podem ser feitas. Haverá também um momento para que a acusação reapresente seus argumentos e também para que Dilma Rousseff se defenda pessoalmente ou por meio de advogados.

Na semana passada, o relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou uma proposta de cronograma, mas a discussão foi adiada com o pedido de vista feito por senadores contrários ao impeachment. O relator defende que no dia 27 de julho ocorra a votação na comissão. Em sua previsão, o senador tucano avaliou que até 2 de agosto o Plenário terá condições de votar a matéria. Nesta etapa, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

Cardozo alegou que é ilegal um processo ter um prazo para acabar. “Nunca vi um processo com prazo para acabar. Isso viola o amplo direito de defesa. Devemos ter um cronograma, não um prazo”, disse o ex-ministro.