Defensoria consegue anulação de indenização de R$ 10 mil

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Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria Pública do Estado do Piauí Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu nesta quarta-feira, dia 02 de setembro, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da 3ª Câmara Especializada Cível, pela 7ª Defensoria Pública Especial, que tem coordenação do defensor público Gerimar de Brito Vieira, a anulação de sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que ao julgar pedido de indenização por dano moral não concedeu indenização a pessoa que ficou presa injustamente por 2 anos e 9 meses.

Também foi conseguido pela Defensoria Pública que o Estado do Piauí indenizasse o assistido no valor de R$ 10 mil pelos danos morais advindos da injusta manutenção deste na prisão por tempo prolongado sem sequer acusação formal.

Segundo Gerimar Vieira, a pessoa indenizada passou dois anos e nove meses sem que houvesse denúncia do Ministério Público pelo crime ou processo judicial criminal em andamento.

Participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Gentil, que foi o relator; Francisco Paes Landim, que presidiu a Sessão e Fernando Mendes, com a sustentação oral feita pelo Dr. Gerimar de Brito Vieira.

Fonte: Defendoria-PI

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