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Justiça fixou em R$ 700 ajuda a famílias no Torquato Neto

A Betacon Construções teria que pagar o valor às 44 famílias afetadas
Fonte: Conceição Souza | Editor: Da Redação 11/12/2018 18:27
Justiça Federal do Piauí Justiça Federal do PiauíFoto: pautajudicial

O Plantão do Corpo de Bombeiros confirmou que uma mulher morreu após ser arrastada pela força das águas da chuva no Conjunto Torquato Neto III durante forte temporal, na noite do último domingo (9). A suspeita é de que a mulher tenha sido arrastada por cerca de 300 metros e depois de ter caído em um bueiro.

Para evitar tragédias como esta, a Justiça Federal no Piauí determinou à Betacon Construções, no dia 5 de dezembro, o pagamento imediato de R$ 700,00 por mês, para cada uma das 44 famílias da rua Francisco Haddad, situada no referido conjunto habitacional, durante cinco meses, correspondente à provável duração do inverno.

A decisão foi proferida pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, em razão de os moradores clamarem à Justiça por medidas efetivas para evitar riscos ocasionados pelas fortes chuvas em Teresina. Em dias de chuva, os imóveis da citada rua ficam inundados e a Defesa Civil já havia apresentado laudo no qual denota o grave risco de vida dos moradores dessa região, uma vez que há buracos na via pública e que a rede coletora de esgoto está danificada.

A sentença é referente ao processo 6661-62.2017.4.01.4000, que trata de Ação Civil Pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual acerca da execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais da sub-bacia PE31, região do Residencial Torquato Neto, em desfavor da Caixa Econômica Federal, do Município de Teresina, da Betacon Construções, da NPJ Construções Ltda. e da Portal Empreendimentos.

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