Cunha será responsabilizado por desordem

Com a publicação no Diário da Câmara dos Deputados hoje (13), começa a contar o prazo de 48 horas p


Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados da oposição deverão ser responsabilizados caso aconteça “um grave acidente” no próximo domingo (17), quando será votado em plenário o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É o que argumenta o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que afirma não haver a menor necessidade de realizar a sessão no final de semana.

“Não há por que ser no domingo. A Casa não funciona no domingo. Então, isso na verdade é para criar o circo midiático, um cenário de linchamento e de pressão sobre os deputados para votarem a favor do impeachment”, defendeu o ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em entrevista ao Congresso em Foco.

O parlamentar disse que o Palácio do Planalto não foi surpreendido com o resultado votação na comissão do impeachment. Ontem (11) o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da denúncia contra a presidente foi aprovado por 38 votos a 27. Apesar da derrota, Wadih diz que o resultado é “ilusório”, uma vez que não foram alcançados dois terços dos votos na comissão – quantidade necessária na votação em plenário para o processo avançar da Câmara para o Senado.

Veja a entrevista:

CF: O governo ficou surpreso com o resultado da votação na Comissão do Impeachment?

Wadih Damous: Não, ao contrário. Entre domingo e segunda-feira o que se falava era exatamente isso, foi um voto a mais para eles. A avaliação errou por um voto. Isso mostrou que o resultado não alcança os dois terços, se você projeta isso para o plenário não tem dois terços.

CF: Com o resultado o governo chega fragilizado para a votação no Plenário da Câmara?

Wadih Damous: Não. É o que eu estou dizendo, era um resultado esperado que chega. E mais, na Comissão os líderes pró-impeachment tinham um poder que eles não têm aqui no plenário. Três ou quatro deputados foram retirados da comissão para não poderem votar, porque votariam contra o impeachment. No plenário não, o voto é seu, não tem que dar satisfação a ninguém. Na comissão o líder tem o poder de manipular, tirar esse, colocar aquele, e no plenário não tem. Então esse resultado inclusive, em relação ao que poderia ter sido, é um resultado ilusório, porque se não tivesse havido essa manobra de líderes, o resultado teria sido bem mais apertado, teria sido por dois ou três votos.

CF: Como o senhor vê a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar o processo em plenário no domingo?

Wadih Damous: Mostra que é um irresponsável, mostra que não tem condição moral de presidir a Câmara dos Deputados e muito menos de presidir esse processo de impeachment. Se houver um grave acidente, uma carnificina, deve ser creditada à ele e aos aventureiros da oposição, que acumpliciados com ele querem essa votação do domingo. Não há porquê ser no domingo, a Casa não funciona no domingo, então isso na verdade é para criar o circo midiático, um cenário de linchamento e de pressão sobre os deputados para votarem a favor do impeachment.

CF: E esse rumor sobre um possível desembarque do PP da base do governo?

Wadih Damous: Isso só os líderes do PP podem responder. Eu não tive nenhuma confirmação nesse sentido. Espero que não aconteça.

CF: O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse ontem que não descarta a possibilidade de ir à Justiça contra o andamento do processo de impeachment na Câmara. Na sua opinião há elementos que sustentem um recurso nesse sentido?

Wadih Damous: Há, claro. É claro que o ingresso em juízo é uma decisão política. O jurídico embasa, primeiro você tem que analisar se há viabilidade jurídica para um pedido que se protocola no judiciário, isso para qualquer ação. Ninguém entra na justiça com a certeza de que aquilo que você pretende não tem consistência. Então, primeiro, há consistência? Há. Se vai entrar ou não, aí torna-se uma decisão política. [Quais seriam esses elementos?] A começar pelo início do processo, o Eduardo Cunha agiu com desvio de finalidade, foi um ato de vingança, um ato de retaliação ao PT, que no mesmo dia havia anunciado que não o apoiaria no Conselho de Ética e logo depois ele subiu aqui e anunciou o andamento do pedido de impeachment. Então o processo é viciado desde o início. E por aí vai, há uma série de nulidades nesse processo: cerceamento ao direito de defesa, o achincalhamento do advogado aqui na comissão, o relatório dizer que há dúvidas. Isso é uma aberração, mostra inclusive que esse deputado jamais poderia ser relator, porque ele entende tanto de direito quanto eu entendo de tratamento de canal, de obturação de dente. 

Fonte: Congresso em foco

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