Visando celeridade nos julgamentos, especialmente nos crimes de exploração sexual, uma audiência foi realizada na Câmara Municipal de Teresina e trouxe boas notícias para os defensores das crianças e adolescentes do Piauí. Além da definição de uma única vara criminal (7ª Vara) por parte do Tribunal de Justiça para julgamento de casos específicos, os processos relativos à crianças e adolescentes como vítimas terão uma pasta de cor diferenciada. A audiência foi uma reivindicação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Jacinto Teles e os vereadores R. Rilva, Urbano Eulálio e Joninha. Estiveram presentes representantes da Delegacia Regional do Trabalho, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, Juizado da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Justiça - Sejus - e Assistência Social e Cidadania - Sasc -, além de entidades independentes ligadas à defesa das crianças e ao combate da exploração sexual no Brasil e os demais vereadores Paulo Dantas, Graça Amorim e Odaly Medeiros. O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que a audiência foi mais um momento para se cobrar rapidez nos julgamentos, e as notícias recebidas foram boas embora a proposta não tenha sido aprovada 100% como queriam. O Tribunal de Justiça do Piauí já determinou que a 7ª Vara Criminal receba os processos referentes à infância e juventude, o que já ocorre com os casos relativos ao tráfico de drogas. Além disso, a titular da delegacia de proteção à criança, Laura Monteiro, afirmou que uma pasta de cor diferenciada será usada nos processos, assim como foi cogitada pela Justiça do Piauí a utilização de capas pretas para casos graves e/ou que incluam acusados de cometerem vários crimes. O próximo passo será uma reunião com a Corregedoria Geral de Justiça. "Queremos contar inclusive com a presença do juiz da 7ª Vara, Joaquim Santana, para antes da semana santa, termos uma posição sobre os julgamentos desses processos", concluiu Jacinto Teles. Há três anos consecutivos, Jacinto Teles, junto a demais representantes de entidades, fazem caminhada na data de 18 maio, Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, até o Tribunal de Justiça, cobrando uma melhor operacionalização ao Presidente Luís Fortes, que encaminhou ao Governador que sancionou a Lei.
Fonte: Assessoria
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