Cosméticos poderão ganhar lacre de segurança, prevê projeto em tarmita

Piauí Hoje


O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou o Projeto de Lei 974/07, que obriga a indústria e os importadores a adotarem lacres de segurança nas embalagens dos cosméticos. O objetivo é levar para esse segmento a mesma exigência que hoje existe para alimentos e remédios, e que garante a integridade dos produtos. De acordo com a proposta, as indústrias terão 90 dias, após a publicação da lei, para adotar os lacres.O deputado explicou que iniciativa similar foi adotada no Rio de Janeiro no ano passado, com a publicação da lei estadual 4.946 (conhecida como Lei do Lacre). A lei, porém, acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Justiça fluminense em março passado, por legislar sobre assunto de alçada federal (Direito Comercial). O pedido de suspensão foi feito por entidades ligadas ao setor industrial.Aumento de custoDe acordo com Carlos Bezerra, a medida é benéfica para o consumidor brasileiro e precisa ser estendida a toda a população. Ele rebateu as críticas de indústrias que afirmam que o lacre vai encarecer os produtos. "Ainda que ocorresse, isso não seria exatamente um obstáculo, tendo em vista o nível de exigência dos consumidores em relação aos cosméticos. Um acréscimo no preço seria visto como uma elevação do valor do benefício em relação ao custo", afirmou Bezerra.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 4398/98, do Senado. Os dois serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Siga nas redes sociais
Mais conteúdo sobre:
Próxima notícia

Dê sua opinião: