O advogado Leôncio Coelho afirmou que o acórdão do Tribunal de Justiça em relação a decisão que cassou a patente do tenente-coronel Correia Lima, preso desde outubro de 1999, como acusado de liderar as ações do crime organizado no Estado, ainda não foi assinado pelo desembargador José Ribamar Oliveira, portanto, ainda não foi divulgado no Diário Oficial da Justiça, mas garante que tão logo o prazo para recursos seja aberto, irá ingressar com um pedido de reconsideração, tendo em vista a série de vícios existentes.Leôncio Coelho disse que o prazo para ingresso de recursos será aberto a partir do momento em que a decisão do Tribunal de Justiça for publicada, acrescentando que a questão de tempo está lhe preocupando, pois no dia 20, próximo, será iniciado o recesso forense, mas garante que tudo será feito, dentro da legalidade, para que Correia Lima continue com a sua patente e recebendo os seus proventos.De acordo com o advogado Leôncio Coelho, inicialmente será feito um pedido de reconsideração da decisão levando em conta os vícios constantes, dentre eles, o fato da ausência de quórum para julgar o fato, pois o artigo 175 da Lei que normatiza a Organização Judiciária do Estado, no plenário tinha que estar presente pelo menos 3/5 e apenas seis votaram, isto sem falar nos problemas dos impedimentos também previstos em lei.Ele (Advogado ) disse que se o pedido não for atendido, com certeza, irá ingressar com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de preservar o direito líquido e certo de Correia Lima, fazendo no mesmo uma exposição de motivos e a fundamentação jurídica, isto por entender que a decisão do Tribunal de Justiça não é auto-aplicável.Correia Lima foi preso no dia 29 de outubro de 1999, inicialmente administrativamente por decisão do então comandante da PM, coronel Waldílio Falcão e um mês depois teve a sua prisão preventiva decretada pela justiça. Vários processos foram instaurados e, em alguns deles, já foi condenado, mas todas as decisões em grau de recurso, ressaltando o advogado que em vários casos, a justiça em nível de instâncias superiores, já decidiu por nulidades e pela liberdade de Correia Lima.
Fonte: DP
Siga nas redes sociais
Compartilhe essa notícia:
