O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, iniciar nesta quarta-feira de Cinzas a inspeção na Justiça do Piauí, após a realização de dois mutirões carcerários. O assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, Francisco Budal, chegou em Teresina e viajou para Parnaíba (345 km da capital) para onde a inspeção da Justiça do Piauí também vai atuar. Francisco Budal afirmou que foram realizadas inspeções na Justiça da Bahia, Maranhão, Pará e Amazonas. "Os resultados das inspeções têm sido muito positivos", falou Francisco Budal. Em portaria, o CNJ considerou que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado do Piauí; considerou que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta relativas ao mês de dezembro de 2008 indicam a existência de um acervo de 138.091 processos e 2.984 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias; e que as estatísticas indicam que em dezembro de 2008 havia 1.309 processos conclusos aguardando a prolação de sentença há mais de 100 dias. "Considerando as constatações efetuadas pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, por ocasião do Mutirão Carcerário, no sentido de que uma das causas do excesso de prazo nas prisões provisórias é o atraso na juntada de petições desde 2002, fato que impede a concessão de benefícios; considerando que o modelo de gestão da Corregedoria Nacional de Justiça recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais carências ou vícios, e também as boas práticas adotadas pelo Poder Judiciário, sejam melhor conhecidas e assim implantadas", afirma a portaria do Conselho Nacional de Justiça. "Considerando que alguns magistrados não têm enviado mensalmente as informações do sistema Justiça Aberta, dificultando, assim, a obtenção da estatística atualizada do judiciário do Piauí para fins de políticas públicas do CNJ; considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual do Piauí, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário ( art. 103-B, § 4º, II, da CF)", diz o documento.Por isso, o Conselho Nacional de Justiça resolveu instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeira e de Segunda instância, do Estado do Piauí, incluída a Justiça Militar. A inspeção terá início hoje e incluirá cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições.
Fonte: Meio Norte
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