Política Nacional

Coordenador da "bancada da bala", Alberto Fraga é réu no STF

PGR pediu a condenação de deputado cotado para ministro de Bolsonaro
Fonte: G1 | Editor: Paulo Pincel 31/10/2018 10:02
Deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) Deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF)Foto: José Cruz/Agência Brasil

Coordenador da "bancada da bala, o deputado federal Alberto Fraga (DEM_DF) é contado para um cargo no futuro governo de Jair Bolsonaro. Como Onyx Lorenzoni, acusado de receber dinheiro de caixa 2, contra Fraga pesam denúncias de corrupção. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão (uso do cargo para obter vantagem indevida) em maio de 2017. A informação, no entanto, somente veio à tona neste mês, após o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado a quebra do sigilo da ação penal contra o deputado.

O político é acusado pela PGR de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus no Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Além de Fraga, a PGR também denunciou por concussão Afonso Andrade de Moura, motorista do parlamentar.

Ao G1, o advogado de Alberto Fraga, Thiago Righi, afirmou que "todas as provas dos autos demonstraram que inexiste qualquer ato ilícito praticado pelo deputado conforme o Ministério Público aduz. Nós estamos confiantes na Justiça e temos certeza de que o processo vai mostrar a absolvição do deputado".

Gravação obtida com exclusividade pela TV Globo mostra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) supostamente discutindo propina. Os áudios mostram uma conversa do político com representantes de cooperativas de micro-ônibus e foram gravados em 2009, quando Fraga era secretário de Transporte do governo de José Roberto Arruda (PR).

No diálogo, Fraga questiona interlocutores sobre o valor dos repasses. Segundo o Ministério Público, essas cifras se referem a propina paga por cooperativas, no processo de substituição das vans por micro-ônibus. A defesa de Fraga nega as acusações.

Em um dos áudios obtidos pela TV Globo, segundo o MP, Alberto Fraga questiona porque estaria recebendo valores menores que seu assessor à época, o subsecretário Júlio Urnau. O interlocutor é identificado pelo Ministério Público como Jefferson Magrão, representante do político junto às cooperativas. A TV Globo não conseguiu contato com as defesas de Urnau e Magrão.

Alberto Fraga: Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele, ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário.

Jefferson Magrão: Deitou e rolou.

Fraga: Deitou e rolou. É por isso que o Arruda, constantemente, me dá uma 'espetada'.

A operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo são acusados por organização criminosa e concussão – quando um agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.

Segundo o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada "inabilitada" para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.

O valor de R$ 800 mil – supostamente reajustado para cima pelo próprio Fraga – teria sido pago em três parcelas, entregues no Aeroporto JK, no Jardim Zoológico e no Núcleo Bandeirante. De acordo com as investigações, a Coopatag só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha sido paga.

A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o processo "subiu" para o Supremo Tribunal Federal. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não foi julgada.

Segundo o inquérito, Fraga também intimidou representantes de cooperativas, na tentativa de entender a suposta propina recebida por Júlio Urnau. Em outro áudio, o deputado conversa com Magrão e o então presidente da Associação das Cooperativas de Ônibus do DF, Fontidejan Santana.

Na conversa, Fraga pergunta a Santana sobre um repasse de R$ 1,5 milhão que teria sido feito a Júlio. Em resposta, ouve que o valor real era ainda maior, de R$ 1,7 milhão.

Fraga: Bem, eu acho que... tem um tititi danado, né, na cidade e aí talvez (...) existe os comentários. Mas o que me disseram, Santana, é que você teria dado pro Júlio um milhão e quinhentos mil reais.

Santana: E não foi só eu que dei, né?

Magrão: [Repete] E não foi só eu que dei.

Ouve-se risos ao fundo, e um dos envolvidos fala: "Isso, eu gostei de ver".

Fraga: Aí, aí é que tá. Mas aí, o outro seria então o Noel. Diz que o Noel deu um milhão e setecentos?

Santana: Eu num sei quanto é que ele deu, mas...

Magrão: O [Manco], o [Manco deu].

Fraga: Agora, Santana, como é que você, sabendo o meu jeito de ser, como é que você entra numa dessa?

Santana: Você não estava aqui. Você não estava aqui. Se você estivesse aqui, eu num teria feito. Eu tinha vindo aqui conversar, você não estava.

Magrão: Você se lembra aquela vez que o Santana pagou... quando nós entramos na licitação, o Santana num pagou um milhão e setecentos, foi? Foi um milhão e setecentos. Um milhão e setecentos que ele depositou e depois num conseguiu o resto e o dinheiro ficou preso?

O advogado de Fraga no processo, Everardo Alves Ribeiro, afirma que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.

"Ele, indignado e ao mesmo tempo em tom jocoso, chega a fazer essa afirmação. Mas não para denotar que estaria participanto de vantagem ilícita, e sim por indignação. [No sentido] De 'como eu, secretário, entraria num esquema de corrupção para um subordinado ganhar mais que eu?'. É absurda a ilação, até por isso", declarou à TV Globo.

Em entrevista à equipe da TV Globo, o deputado federal Alberto Fraga afirmou que nunca recebeu propina. "Todo mundo sabe o meu jeito de ser, não sou bandido, detesto bandido e jamais iria permitir esse tipo de coisa na minha secretaria", afirma.

"Se você observar a gravação, vê que eu mostro indignação, que eu mostro revolta. Eu não posso concordar com o que estava acontecendo", diz. Ainda segundo Fraga: "Eu só comuniquei o fato ao governador e disse 'como é indicação do senhor, vou exonerar os dois' e exonerei os dois".

Ao todo são 7 mandados de prisão. Investigação apura suspeita de fraude em contratos da Codesp que somam R$ 37 milhões.

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