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Contribuintes que já pagaram a taxa de coleta do lixo em 2017 não pagarão este ano

O carnê deste ano virá com os códigos de barra referentes apenas ao IPTU 2018
Fonte: PMT | Editor: Redação 26/02/2018 11:16
Programa Lixo Zero Programa Lixo ZeroFoto: Divulgação

Os contribuintes que pagaram a taxa da coleta de lixo em 2017, antes da suspensão da cobrança, não irão pagar o imposto este ano. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), estes contribuintes irão receber o boleto com um demonstrativo de que não terão nada a pagar.

“Neste caso, o carnê virá com os códigos de barra referentes apenas ao IPTU 2018; já para a taxa de coleta do lixo, não haverá código de barras”, garante Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita da Semf. Alexandre também destaca que os contribuintes que pagaram apenas uma parcela da taxa ano passado, vão pagar apenas o proporcional à quitação da taxa em 2018, sem nenhum reajuste monetário.

Taxas como esta, que começa a ser cobrada em Teresina, já são praticadas em várias outras cidades do país, pois, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o sistema de coleta de resíduos deve ser autossustentável. Ainda assim, a previsão de arrecadação da Prefeitura com o novo imposto não paga nem um mês da prestação do serviço na Capital.

“A estimativa é que, por ano, a taxa de coleta do lixo gere uma receita de R$ 6 milhões. Este valor não é nem o que a Prefeitura gasta por mês com o serviço, que gira em torno de R$ 7 milhões. Por ano, o serviço custa aos cofres públicos cerca de R$ 80 milhões”, explica o coordenador especial da Receita.

Aos contribuintes que devem pagar a taxa este ano, a Semf informa que os carnês já começaram a ser distribuídos e a data de vencimento para o pagamento da cota única ou primeira parcela do imposto é dia 16 de abril. Todavia, quem perder o boleto, ou encontrar alguma dificuldade, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças www.semf.teresina.pi.gov.br ou buscar mais informações nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) da zona Leste ou Centro.


Tags: taxa, coleta do lixo, Teresina, contribuintes, Secretaria de Finanças, Prefeitura

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