Contrária à PEC 241, CNBB defende auditoria da dívida pública

Para bispos, emenda não menciona nenhum teto para despesas financeiras


'A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres', diz CNBB

'A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres', diz CNBB Foto: RBA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos, afetando investimentos sociais, da saúde e educação. “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres”, defendeu a entidade.

A CNBB avaliou que a PEC 241 vai beneficiar os donos do capital financeiro, já que limita os gastos sociais, de saúde e educação, por exemplo, mas não o pagamento de juros da dívida. “Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?”, questionam os bispos, que defendem a taxação de grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.

Para a organização católica, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado, afronta a Constituição Cidadã de 1988 e deve ser combatida com mobilizações populares. “É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, defendem os bispos.

Fonte: RBA

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