Foto: Lula Marques/Agência PT

Depois de quatro meses de manobras e protelações, o Conselho de Ética aprovou, na madrugada desta quarta-feira (2), a admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão chegou a esbarrar em um empate, mas o andamento do processo foi aprovado por 11 votos a 10, com voto de minerva do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Mais cedo, durante a tarde, o colegiado havia encerrado as discussões em razão do início da ordem do dia em plenário, a partir de quando comissões não podem deliberar. Como este site mostrou mais cedo, tudo indicava que a deliberação seria mais uma vez adiada, como tem sido normal nos últimos meses.

Mas, depois do encerramento da sessão plenária, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) viabilizou a admissibilidade das denúncias ao excluir de seu parecer as menções ao suposto recebimento de vantagens ilícitas por parte de Cunha – um dos principais investigados na Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de ter recebido propina e movimentar milhões de dólares e francos suíços no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal.

A partir de agora, portanto, a tese de que Cunha pode responder a processo por quebra de decoro passa a ter fundamento formal e se ampara na denúncia de que ele mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior. Na ocasião, ele também negou ter recebido propina ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita no esquema de corrupção na estatal, o que passou a ser desconsiderado para efeito de julgamento no Conselho.

A próxima fase do caso Cunha no colegiado será a de instrução, quando provas apresentadas nas denúncias serão examinadas pelos deputados. Com o avanço no rito, Cunha dispõe de dez dias úteis para formalizar defesa no Conselho. Mesmo diante das evidências encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de investigações do Ministério Público da Suíça, onde movimentou dinheiro clandestinamente, Cunha tem se declarado inocente e vítima de perseguição da PGR, com o patrocínio do governo, por ter se declarado opositor da gestão Dilma Rousseff, em 17 de julho do ano passado, e ter posto em curso o processo de impeachment presidencial, em 2 de dezembro.

Depois de quatro meses de protelações, a data da decisão do Conselho de Ética da Câmara coincide com a confirmação de que os ministros do STF vão decidir, em julgamento marcado para a tarde desta quarta-feira (2), se as denúncias contra Cunha têm fundamento o suficiente para submetê-lo a uma ação penal – relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki negou nesta terça-feira (1º) pedido de adiamento da sessão ajuizado pela defesa do parlamentar.

Caso os magistrados decidam pela procedência das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, encampadas pela PGR, deixar-se-á para trás o estágio de inquérito há cerca de um ano em curso na corte contra o peemedebista, que passará à condição de réu no Supremo. Se isso se confirmar, avaliam atores da cena política em Brasília, ele perderá as condições de continuar à frente da Casa legislativa.