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O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (17/03), depois de amplo acordo entre os parlamentares, o Orçamento da União de 2015. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) segue agora para sanção presidencial.

Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), “não é normal um orçamento ser votado no terceiro mês do ano e o Congresso não deve se habituar a fazer isso”. Ela destacou que com a aprovação do orçamento finalmente as universidades e institutos federais de educação poderão retomar seus projetos, assim como o governo federal poderá retomar os programas sociais e de investimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida. “A educação agora vai poder deslanchar naquilo que é mais necessário”, ressaltou a senadora.

De acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Para Regina Sousa, apesar do maior investimento na área da saúde, é preciso resolver os problemas que existem no atendimento. “A saúde tem muita coisa boa que não é vista pela população por causa da mazela no atendimento”.

Além da saúde, o Poder Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 65 bilhões – aí incluídos R$ 19,3 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família (R$ 27,1 bilhões).

Uma das novidades do relator em relação ao texto aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no final do ano passado, é a inclusão de emendas individuais para os 265 novos parlamentares, empossados em fevereiro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar – R$ 5 milhões para a saúde e R$ 5 milhões para outros investimentos. Pelas normas regimentais, esses parlamentares só teriam direito de apresentar emendas à proposta orçamentária de 2016.

Orçamento impositivo

Na tarde de ontem, o Congresso Nacional promulgou a 86ª Emenda à Constituição Federal, estabelecendo o orçamento impositivo. Isso quer dizer que a partir de agora torna-se obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União, o equivalente a R$ 10 bilhões.

De acordo com a nova regra, metade dessa quantia deverá ser aplicada na área de saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes do orçamento impositivo, somente os estados e municípios deviam cumprir percentuais mínimos de aplicação de recursos para a saúde, 12% para os estados e 15% para os municípios.

LOA 2015

Na LOA 2015, a projeção do Executivo para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 5% em 2015, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015. A meta de superávit primário para este ano é de 1,2% do PIB.

Segundo o governo, a despesa com pessoal em 2015 deve ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%). A previsão do governo é de uma receita líquida de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar R$ 1,149 trilhão (20% do PIB).

Dos seis eixos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa, Minha Vida é o que vai receber maior volume de recursos durante 2015. O programa habitacional terá R$ 19,3 bilhões este ano, 23% (R$ 3,5 bi) a mais que o previsto para 2014.

No total, o orçamento de 2015 reserva R$ 64,9 bilhões para o PAC, um crescimento de R$ 1,7 bilhão a mais do que em 2014. Dentro desse pacote de investimentos, o eixo Transportes vem em segundo lugar na lista de prioridades do Executivo. Rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias devem ter R$ 17,5 bilhões.

Ao transporte ferroviário, devem ser destinados R$ 2,5 bilhões. Parte desse dinheiro deve ser usada na Ferrovia Norte-Sul e na Ferrovia da Integração Oeste-Leste, cujas obras estão atrasadas. Para o modal aeroportuário, são R$ 2,4 bilhões, que devem ir principalmente para ampliações e melhorias dos aeroportos regionais.