Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com uma meta de superávit primário (a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. A LDO serve como base para a elaboração do Orçamento.

Nesta quarta (16), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a proposta do governo de redução da meta para 2016, passando de 0,7% para 0,5% do PIB.

Essa proposta do governo foi enviada ao Legislativo para evitar um possível corte no Bolsa Família. O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor em seu parecer um corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família em 2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,7% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. O corte, no entanto, foi rejeitado pela CMO.

Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.

Pela proposta anterior, o setor público teria que fazer uma economia maior, de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB), sendo R$ 34,4 bilhões para a União (0,55% do PIB) e 9,4 bilhões para estados e municípios (0,15%).

A redução da meta proposta pelo governo foi aceita pela oposição na Comissão Mista de Orçamento com a condição de que fosse retirada qualquer permissão de abatimento do superávit com outros gastos, o que permitiria ao Executivo ter uma meta zero, ou seja, sem precisar fazer economias.