O promotor da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Fernando Santos, disse hoje de manhã que já recebeu várias denúncias que os últimos concursos realizados pelas prefeituras municipais e até o mesmo o último concurso unificado realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), foram fraudados.

A declaração de Fernando Santos foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (09) no auditório do Ministério Público do Trabalho, para discutir a realização do próximo concurso unificado que a APPM pretende realizar ainda este ano. Santos contou que recebeu várias denúncias de que pessoas que nem sequer fizeram inscrição nos certames foram aprovadas, enquanto outras que obtiveram melhor pontuação não foram chamadas. Segundo ele, vários candidatos entraram com ações na Justiça questionando a lisura desses concursos.

A audiência pública visa exatamente evitar que o próximo concurso unificado da APPM possa também apresentar irregularidades. Participaram da discussão ainda procuradores do trabalho, representantes da APPM e das empresas que constumam realizar concursos para municípios do Piauí.

Um dos impasses durante a audiência pública foi a dispensa da licitação para escolha da empresa que vai organizar o concurso unificado. A APPM argumentou que a licitação iria atrasar o processo e defende que a escolha da empresa seria feito por critérios estabelecidos, como não ter problemas na Justiça ou denúncias de candidatos.

Já o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho exigem que a licitação seja realizada, até para mostrar transparência e ainda para evitar que interferências políticas possam interferir no processo de escolha da empresa. Também disseram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser comunicado para acompanhar todo o processo. Em relação a essa determinação, a APPM garantiu que o TCE será informado, assim como já foi no último concurso realizado pela entidade.
Apesar da discussão, ainda será marcada uma outra reunião com as entidades, empresas e os dois ministérios (Estadual e do Trabalho) para definir as regras da realização do concurso unificado.