Concluída a análise da privatização de distribuidoras de energia

O projeto de privatização agora precisa ser analisado pelo Senado


Reunião de instalação da comissão especial criada para analisar a privatização da Eletrobras

Reunião de instalação da comissão especial criada para analisar a privatização da Eletrobras Foto: abio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Texto que permite privatização de seis distribuidoras da Eletrobras seguirá para análise do Senado

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Os deputados concluíram, na noite desta terça-feira (10), a votação do projeto que permite privatizar seis distribuidoras da Eletrobras. Das nove modificações sugeridas pelos deputados e bancadas que foram deliberadas, apenas quatro mudanças foram aprovadas. O projeto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados já tinham aprovado o texto-base na semana passada por 203 votos contra 123 e três abstenções. O projeto havia sido enviado ao Congresso após a medida provisória (MP) 814, que tinha o mesmo objetivo, ter perdido a validade.

As quatro modificações ao texto aprovadas pela Câmara determinam que as distribuidoras serão encarregadas de ampliar o fornecimento de energia elétrica em áreas remotas sem cobrança do consumidor se o consumo for inferior a 80kWh por mês, a diminuição do prazo para que as empresas peçam prorrogação da outorga e a permissão para que pequenas centrais hidrelétricas tenham prazo de autorização contado a partir do início de sua operação comercial, desde que não tenham sido alvo de punição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

O projeto permite que sejam leiloadas distribuidoras da estatal no Amazonas, em Rondônia, no Acre, no Piauí, em Roraima e no Alagoas. Contudo, a alagoana Boa Vista Energia não poderá ser colocada à venda imediatamente.

Apesar de constar no projeto, a distribuidora foi alvo de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar proibindo a privatização da distribuidora.

Fonte: Congresso em foco

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