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Terá início, às 14h30 desta terça-feira (18), no auditório da Secretaria da Administração, no Centro Administrativo, a audiência pública que colocará em discussão o projeto de concessão que o Governo do Estado pretende implementar para reformar e gerenciar os terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano.

“Trata-se de mais uma fase do processo destinado a estabelecer parceria com uma empresa ou grupo de empresas visando à execução dos serviços de administração, operação e manutenção das rodoviárias”, afirma o secretário de Governo, Merlong Solano.

Durante a audiência, serão divulgados os estudos relacionados às condições dos terminais e à expectativa de rentabilidade dos mesmos. A discussão será aberta ao público, interessados, setores envolvidos e população em geral.

A próxima etapa será o lançamento do edital de licitação para definição da concessionária, a ser escolhida mediante critérios técnicos, bem como comprovação de experiência na realização desse tipo de parceria. A previsão é de que o contrato seja assinado em setembro deste ano.

O projeto prevê uma concessão de 25 anos, período durante o qual o Estado será responsável por fiscalizar o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no contrato. A exemplo disso, cláusula contratual proibirá reajuste na tarifa de embarque nos primeiros seis meses e a mesma só poderá sofrer algum acréscimo após a reforma do terminal.

As obras emergenciais deverão ser concluídas nos primeiros seis meses, o que inclui melhorias estruturais, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, instalação de sistema de combate a incêndios, soluções de acessibilidade, dentre outras. As demais intervenções, pintura, iluminação, sonorização e sinalização, deverão ficar prontas em até um ano, totalizando um investimento inicial de R$ 6 milhões.

Em contrapartida, a empresa terá o direito de explorar comercialmente os terminais através do aluguel de espaços para o funcionamento de lojas, restaurantes e lanchonetes; além da cobrança pelo uso de estacionamento e guarda-volumes. Parte da arrecadação será repassada ao Governo do Estado, que deverá empregar o recurso no combate ao transporte clandestino de passageiros.

No mês passado, as secretarias de Governo e de Transportes, junto com a Superintendência de Parcerias e Concessões, reuniram os permissionários da rodoviária de Teresina para apresentar a proposta e tirar dúvidas em relação ao processo. Os estudos podem ser consultados no site www.ppp.pi.gov.br.