Política

Comissionados da Câmara ganham R$ 600 de auxílio

Servidores comissionados passam a ter auxílio para alimentação e transporte
Fonte: CMT | Editor: Paulo Pincel 14/05/2019 09:53
Vereador Jeová Alencar (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Teresina Vereador Jeová Alencar (PSDB), presidente da Câmara Municipal de TeresinaFoto: Paulo Pincel

Os servidores comissionados da Câmara Municipal de Teresina vão passar a receber R$ 600,00 a mais no contracheque a partir de junho. O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, assinou a Lei Nº 5.369, de 10 de maio de 2019, publicada no Diário do Município de segunda-feira (13), concedendo auxílio-alimentação de R$ 400,00 e auxílio-transporte de R$ 200, a todos os ocupantes de cargos em comissão do Legislativo.

Serão descontados desses valores as falta, licenças e afastamento não justificados. Ficam excluídos dos descontos a licença-prêmio, férias e/ou recesso parlamentar.

Não terá direito aos benefícios comissionados que se afastarem por licença para atividade político-partidária; para exercício de mandato eletivo; para acompanhar cônjuge, sem percepção de remuneração; tratar de interesse particular, motivo de doença em família, sem percepção de remuneração; disposição para qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal; e suspensão decorrente de sindicância ou medida cautelar de suspensão adotada por autoridade competente.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias da Câmara Municipal de Teresina, e suplementadas, se necessário, não importando em nenhum acréscimo de repasse de duodécimo.

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