Foto: Assessoria parlamentar
Audiência pública na Câmara Municipal de Teresina
Após audiência pública proposta pelo vereador Dudu (PT), que discutiu a regulamentação dos transportes privado de passageiros através de aplicativo, realizada nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), será criada uma comissão, composta por vereadores, representantes de empresas de transporte e de órgãos municipais, para criar um indicativo de lei a ser encaminhado à Prefeitura de Teresina regulamentando assim o serviço na capital, como determina a lei federal sancionada em março. As reuniões para definir os termos da regulamentação devem ser iniciadas já na próxima segunda-feira, 16.
“O objetivo dessa audiência pública quando propomos foi dar continuidade a uma discussão que esta casa tem feito ao longo dos últimos anos. Em Teresina é sabido por todos nós que foi pulverizado por homens e mulheres de bem, que querem ganhar seu dinheiro trabalhando honestamente, e eu tenho dito sempre e vou reafirmar nessa audiência pública: não sou contra ninguém trabalhar, muito pelo contrário, sou a favor, porque é um direito que todo cidadão tem. Agora, nós não podemos, no estado democrático de direito, permitir a ilegalidade dentro da legalidade. Da forma como se pratica hoje, a exploração desse importante serviço que é de transportar vidas, sem nenhuma regulamentação, eu sou radicalmente contra, porque você pratica uma concorrência desleal. Se é um estado democrático de direito, todos têm direitos e deveres. O que nós discutimos hoje aqui é a melhor forma para garantir o sustento e condições de trabalho, além da igualdade para todos. Vamos seguir debatendo essa questão para que motoristas de táxi, do aplicativo e toda a sociedade possam conviver e trabalhar dentro da legalidade”, afirmou Dudu.
Além dos vereadores Dudu e Graça Amorim (PMB), que presidiu a audiência, também participaram da discussão Daniel Medeiros, da procuradoria do Município; José Francisco, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo; Assis Lago Filho, procurador geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Lucas Madeira, membro da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Raimundo Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas; Arimatea Area Leão, representando o Procon-PI; Cel. Jaime Olieveira, representando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e também Francisco Fábio, representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Audiência pública proposta pelo vereador Dudu (PT) definiu a formação da comissão
Fonte: Assessoria parlamentar
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