Comissão Técnica acompanha elaboração de Plano de Regularização Fundiária

Durante o processo serão realizadas reuniões e seminários


Com objetivo de garantir as condições de cidadania relacionadas aos direitos fundamentais à moradia e à cidade, a Prefeitura de Teresina, deu início ao processo de elaboração do Plano de Regularização Fundiária de Interesse Social do Município. Por meio de Comissão Técnica definida através de Portaria, formada por servidores, representantes de órgãos municipais e a sociedade civil, a elaboração do plano poderá supervisionada, acompanhada e monitorada garantindo um processo transparente à sociedade.

Contratada por meio de processo licitatório, a empresa Cosplan, em parceria com a Comissão Técnica, é a responsável por identificar e tipificar as irregularidades fundiárias existentes e estabelecer as diretrizes para as ações de regularização fundiária de interesse social no município.

Segundo dados da Coordenação Especial de Habitação e Regularização Fundiária CEHARF/SEMDUH, com base em dados do Diagnóstico Preliminar das Áreas de Assentamentos da Prefeitura e Ocupações Irregulares no Município de Teresina, 2013-2014, as ocupações irregulares e os assentamentos pertencentes ao patrimônio público municipal, constituem-se 219 áreas.

"Entendemos a regularização fundiária não só como o conjunto das questões jurídicas, mas tudo que diz respeito a garantir que as pessoas tenham com qualidade de vida com condição regularizada nos locais onde elas estão", destaca a coordenadora de habitação da Semduh, Rogéria Sousa.

Durante o processo de elaboração do Plano serão realizadas reuniões e seminários para garantir o devido acompanhamento e transparência de todo

Fonte: Portal PMT

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