Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Os parlamentares, porém, ainda devem discutir 291 sugestões de mudança ao texto. Após a conclusão da análise do projeto pela comissão, o texto deverá ser votado em sessão do Congresso.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo, incluindo a previsão de despesas, e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento da União. Com estimativas sobre o crescimento do país e quanto o governo arrecadará em impostos, a lei prevê qual deve ser a economia (receita menos despesas) feita no ano.

O relatório aprovado prevê um abatimento de R$ 20 bilhões na meta de superávit primário do ano que vem relacionados a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta estimada pelo governo é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado, sendo 0,55% para a União e 0,15% para estados e municípios.

O valor proposto inicialmente pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), era de R$ 30 bilhões de abatimento relativos ao PAC.

No entanto, ele acabou modificando o seu relatório após conversas com o governo para facilitar a aprovação da medida.

Esse ponto é contestado pela oposição porque permitirá que a União faça uma economia menor no ano que vem.

A meta de superávit fixada para 2016 é de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 34,4 bilhões para a União e 9,4 bilhões para estados e municípios. Com a autorização aprovada pela CMO para abater até R$ 20 bilhões dessa conta, o superávit poderá ser de apenas R$ 23,8 bilhões.

Orçamento

Além da LDO, também tramitam na comissão o Orçamento de 2016 e o projeto que revê a meta fiscal para este ano. Em outubro, o governo anunciou que revisou para baixo a meta fiscal de 2015 para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), – o maior rombo fiscal da história para as contas do governo.