A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne às 9h30 e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 4389/04, do deputado João Campos (PSDB-GO), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante. No caso específico dos cadáveres, o projeto exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. A declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado também serão pagos pelo governo. O relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), apresentou parecer favorável.Vacina contra HPVOutro item da pauta é o PL 164/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga o SUS a oferecer a vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano) às mulheres entre 9 e 26 anos. Esse vírus é a principal causa de lesões que provocam o câncer do colo do útero.O relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), apresentou substitutivo que elimina a faixa etária citada no projeto. O substitutivo incumbe o gestor federal do Sistema Único de Saúde de regulamentar o projeto, definindo, com base em critérios técnico-científicos, a faixa etária e/ou grupos estratégicos que seriam beneficiados com a vacinação. Segundo o relator, pesquisas mais recentes têm apontado para a ampliação do espectro de ação das vacinas, com tendência a alcançar mulheres com idade mais avançada.MeningiteTambém está na pauta o Projeto de Lei 1273/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que determina a inclusão de vacinas contra meningites pneumocócicas e meningocócicas no calendário básico de vacinação da criança do Ministério da Saúde. O sistema de saúde oferece hoje para as crianças apenas as vacinas BCG, que previne a meningite tuberculosa, e a tetravalente, contra a meningite causada pela bactéria Haemophilus influenzae tipo B.A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), apresentou substitutivo que amplia o projeto, acrescentando vacinas propostas em projetos apensados. Conforme o novo texto, ficam incluídas no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra a hepatite A, contra a varicela, contra o pneumococo, a meningocócica conjugada C e a pneumocócica conjugada sete valente.
Fonte: Agência Câmara
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